O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto neste domingo (1º), dia em que tomou posse, em que revoga medidas do governo Jair Bolsonaro (PL) que segregavam o ensino de pessoas com deficiência.
O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com o gabinete da transição, a medida busca promover a educação inclusiva de crianças, jovens e adultos.
O decreto faz parte de um primeiro pacote de normas e revogações assinadas por Lula logo após tomar posse, que inclui temas como acesso a armas, combate ao garimpo ilegal e desmatamento, além de sigilos decretados por Bolsonaro.
Em setembro de 2020, Bolsonaro instituiu a Política Nacional de Educação Especial, que incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. O decreto, no entanto, foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro daquele ano.
O magistrado afirmou que a norma "fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência". Ainda em dezembro, o STF formou maioria para confirmar a decisão de Toffoli.
Na época, a medida de Bolsonaro foi alvo de críticas de especialistas em educação, que viam retrocesso. O decreto abria espaço para a volta das chamadas "escolas especiais" e foi qualificada como segregacionista.
Em janeiro de 2021, ao falar com apoiadores Bolsonaro afirmou que ter alunos bons e ruins na mesma sala de aula "nivela por baixo".
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