O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou a inadimplência no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que chega a 2 milhões de pessoas. O petista indicou que o programa será retomado e ampliado.
O Fies passou por grande expansão nos governos da petistas, mas com descontrole de gastos. Além disso, desde 2017 mais da metade dos beneficiados estão com pagamentos do financiamento atrasados.
Ainda em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), o programa passou a ser enxugado. O que foi aprofundado com Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
No Fies, o governo paga mensalidades de estudantes em instituições privadas de ensino superior. A dívida do estudante fica para depois da formatura.
"Não adianta me dizer que o Fies estava custando R$ 5 bilhões, que já tinha dívida de R$ 5 bilhões, não tem problema", disse. "Ah, mas [o estudante] vai dar o cano, não vai pagar? É muito pouco a gente achar que não vai pagar, ele não teve nem chance de provar se vai pagar, ele não arrumou emprego."
Lula falou em encontro com reitores das instituições federais de ensino superior na manhã desta quinta-feira (19). A reunião contou com a participação de cerca de cem reitores de universidades e institutos federais de educação. Também participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macedo (Secretaria-geral da Presidência), Camilo Santana (Educação) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).
A reunião foi fechada, mas a fala de Lula foi transmitida pela TV Brasil.
Em sua fala, Lula sugeriu que não vai se incomodar com a dívida de estudantes enquanto há tolerância com os devedores que são ricos. "Mas se a gente tem tanta tolerância com os ricos que devem neste país, por que a a gente não tem a compreensão que um jovem que se formou pode pagar sua dívida? O Brasil tem quase 2 trilhões [de reais] de dívidas que as pessoas não pagam, pessoas que não pagam imposto de renda."
O presidente ressaltou que, antes de governos petistas, o financiamento já existia, mas jovens sem fiador não conseguiam ter acesso. Foi a partir de 2010 que o governo passou a relaxar as regras do programa, com iniciativas como o fim da obrigação de fiador e juros abaixo da inflação —o que significou subsídio federal aos beneficiados.
"Aqui foi uma briga quando decidimos que quem vai financiar é o Estado brasileiro", disse ele aos reitores, lembrando que nem todos foram favoráveis ao Fies. "Nossa disposição é voltar a fazer isso, não só aumentar a quantidade, mas aumentar a qualidade."
A ausência de estudos sobre inadimplência na formulação do programa e de acompanhamento desses indicadores foi uma das falhas apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2017.
Dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies formalizados até 2017, mais de 2 milhões têm saldo devedor –de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
No ano passado, o governo Bolsonaro lançou programa para renegociar dívidas. Também sancionou lei que perdoou parte das dívidas.
No auge, o Fies chegou a ter 732 mil novos contratos em apenas um ano, isso em 2014. Além de enormes facilidades de regras de acesso ao programa, eram as próprias instituições privadas quem decidiam quem entrava no financiamento —a própria presidente Dilma disse que esse foi um erro de seu governo.
Assim, o Fies representou altos lucros para as empresas: com repasses federais garantidos, as faculdades privadas passaram a aumentar as mensalidades e alunos já matriculados, que pagavam mensalidades, foram incluídos no programa.
Em 2015, para conter os gastos, que chegaram a R$ 13,7 bilhões naquele ano, o governo promoveu várias alterações. O acesso aos contratos foi restringido e comandado pelo MEC, os juros subiram e a pasta passou a exigir nota mínima no Enem. O controle de renda dos beneficiados também foi alterado —até 2014, praticamente qualquer pessoa podia ter o financiamento.
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