Após se desgastar com docentes, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta quinta-feira (17) que vai enviar um projeto de lei à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para devolver dois benefícios à categoria.
Desde o início do governo, os professores reivindicam mudanças no formato de desconto da falta-aula e que possam realizar as APDs (atividades pedagógicas diversificadas), que são atividades extraclasse (como correção de provas ou preparação de aulas) em local diferente da escola em que trabalham.
Eles haviam perdido esses benefícios durante o governo João Doria e, desde o início do ano, solicitavam ao secretário de educação, Renato Feder, que encaminhasse novo projeto de lei para rever a mudança.
Segundo informou a Secretaria de Educação, Feder firmou compromisso de que iria rever esses temas, em 20 de julho, durante uma reunião na Comissão de Educação da Alesp.
Pela regra atual, os professores devem realizar as APDs exclusivamente na unidade em que dão aula. Com a alteração da legislação, esses docentes poderão, de acordo com a regulamentação da Secretaria da Educação, ser autorizados a realizar as atividades como preparação de aulas e correção de provas e similares em casa ou em outra escola em que eventualmente possam dar aula, como ocorria na carreira antiga.
"O professor tem que ter liberdade para escolher como quer preparar as suas aulas e o melhor horário para fazer isso. Também não podemos prejudicar um professor que está todo dia trabalhando e que, por alguma razão, precisa se ausentar por apenas uma hora, por exemplo", disse Renato Feder, em nota divulgada pela secretaria.
Em relação à falta-aula, a proposta é que o professor tenha desconto apenas nas aulas que não comparecer e não do dia todo, como ocorre atualmente.
Pela regra atual, se um docente tem sete aulas no dia e faltar em apenas uma, ele recebe falta em todas.
Todas essas mudanças precisam ser aprovadas pela Alesp.
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