A desistência da compra de 200 milhões de livros de literatura digitais pelo governo de São Paulo, anunciada nesta quinta-feira (17), ocorre após uma série de críticas à política educacional da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). No dia anterior, a secretaria comandada por Renato Feder já havia recuado de dispensar o material didático que receberia sem custos do MEC (Ministério da Educação). A pasta apostava em conteúdo 100% digital a partir do 6º do ensino fundamental e tornou-se alvo de uma investigação.
Confira abaixo a cronologia da polêmica em torno dos livros didáticos digitais em São Paulo.
Secretaria abre mão de participar do PNLD
No fim de julho, a Folha publicou reportagem mostrando que a gestão Tarcísio havia decidido não participar do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), no qual os livros didáticos são comprados com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação —ou seja, sem custo para o orçamento estadual.
Além disso, o plano era ter apenas conteúdo didático digital, e não mais o livro impresso, a partir do 6º ano do fundamental. Seria a primeira vez em 80 anos que São Paulo ficaria de fora do programa nacional de livros.
A pasta comandada por Feder, que é empresário da área de tecnologia, disse que utilizaria apenas conteúdo produzido pelo próprio governo paulista para manter "a coerência pedagógica". A decisão gerou crítica de educadores.
Promotoria abre inquérito civil sobre livros
Na mesma semana, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a decisão de utilizar apenas livros digitais a partir do 6º ano.
Ao abrir o inquérito, a promotora Fernanda Peixoto Cassiano questionou o fato de que, com essa decisão, o governo optou por abrir mão de R$ 120 milhões que receberia no PNLD.
Governo recua; professores são orientados a imprimir conteúdo
Cinco dias depois da decisão ser divulgada, Tarcísio voltou atrás e disse que o governo também ofereceria material didático impresso para os alunos. Essas apostilas seriam baseadas no conteúdo digital que já está sendo utilizado nas escolas.
"Nós vamos encadernar [o material] e entregar impresso, encadernado. Ou seja, se o aluno quiser estudar digitalmente ele vai poder, se ele quiser estudar no conteúdo impresso ele também vai ter essa opção", disse o governador.
Na prática, os professores da rede estadual de ensino já estavam distribuindo aos alunos folhas impressas dos chamados livros didáticos digitais. Isso porque não há televisão, computador ou projetor em todas as salas de aula, onde o material deveria ser exibido. A pasta reconheceu que há escolas que não tem estrutura para apresentar o conteúdo digital.
Até então, porém, Feder insistia em não adquirir os livros no programa do governo federal. O secretário disse, em entrevista à Folha, que os livros comprados pelo MEC "perderam conteúdo, qualidade e estão superficiais".
Sem licitação, pasta prepara compra de livros digitais
Duas semanas após o início da polêmica, a Secretaria de Educação publica no Diário Oficial a decisão de comprar cerca de 200 milhões de livros digitais sem licitação. O governo pagaria R$ 4,51 milhões à empresa Bookwire pelas licenças de 68 títulos de literatura para cerca de 2,9 milhões de alunos da rede estadual de São Paulo, o que totaliza aproximadamente 197,2 milhões de acessos.
Além disso, havia a previsão de mais R$ 10,7 milhões para a interface que permitiria a leitura dos livros. O total com a iniciativa seria de R$ 15,21 milhões.
Segundo a secretaria, a dispensa de licitação ocorreu "por existir inviabilidade de competição, já que apenas a Bookwire possui exclusividade de distribuições das obras indicadas para compor o projeto, optou-se para garantir a celeridade e economia de recursos públicos pela inexigibilidade de licitação".
Justiça obriga governo a participar do programa do MEC
Nesta quarta-feira (16), a Justiça de São Paulo concedeu uma decisão provisória que obriga o governo Tarcísio da voltar a fazer parte do Programa Nacional do Livro Didático.
Pouco depois da decisão, a Secretaria da Educação paulista anunciou oficialmente que desistiu de sair do programa federal no próximo ano. "A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes que a mudança seja efetivada", afirmou a pasta. O recuo, no entanto, já havia sido comunicado ao MEC horas antes da ordem judicial.
A secretaria afirmou que em 2024 os alunos vão receber tanto o material comprado pelo governo federal quanto o produzido pela gestão estadual.
Gestão Tarcísio desiste de compra sem licitação
Além do retorno ao PNLD, a gestão Tarcísio acabou rescindindo o contrato para a compra de 200 milhões de títulos literários digitais que faria sem licitação.
A Secretaria de Educação afirmou que foi rescindido o contrato com a empresa Primasoft, responsável pela plataforma Odilo, e cancelada a autorização da contratação da empresa Bookwire, distribuidora de ebooks.
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