Governo de SP vai comprar 200 milhões de livros digitais sem licitação

O Governo de São Paulo vai comprar cerca de 200 milhões de livros digitais sem licitação. A aquisição foi determinada pela Secretaria da Educação.

Segundo a Folha apurou, serão pagos R$ 4,51 milhões à empresa Bookwire para comprar a licença de 68 títulos de literatura para cerca de 2,9 milhões de alunos da rede estadual de São Paulo, o que totaliza aproximadamente 197,2 milhões de acessos.

Além disso, há previsão de mais R$ 10,7 milhões para a interface que permitirá a leitura dos livros, ainda a ser contratada. O total com a iniciativa, portanto, será de R$ 15,21 milhões.

A decisão de comprar os livros sem licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14), duas semanas após a Folha ter revelado o plano do governo de deixar de utilizar livros didáticos impressos nas escolas para alunos a partir do 6º ano.

A opção do secretário de Educação, Renato Feder, por utilizar apenas conteúdos didáticos digitais foi duramente criticada por educadores, que citaram prejuízos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência e pesquisas que apontam que a retenção de aprendizado é menor com a leitura nas telas do que com a impressa.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil em que questiona esses pontos, além do fato de o governo ter decidido abrir mão de uma verba de cerca de R$ 120 milhões que receberia do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC (Ministério da Educação), para a compra de livros didáticos impressos, e, por outro lado, passar a gastar recursos do governo do estado para produzir conteúdo.

A medida se tornou a maior polêmica da Educação na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teve de recuar do modelo 100% digital, anunciando que vai imprimir apostilas com o conteúdo online produzido pela Secretaria de Educação.

Empresa fornecedora dos livros de literatura, a Bookwire foi fundada em 2010 como uma startup que presta serviços para editoras na área de ebooks.

Trata-se de uma plataforma que, segundo o seu site, produz, distribui e comercializas livros digitais. A empresa é uma sociedade da Bookwire alemã com o brasileiro Marcelo Gioia.

Questionada pela Folha, a Secretaria de Educação afirmou, em nota, que a Bookwire "é a única empresa que atendeu a ampla maioria das obras selecionadas e alcança o objetivo da Educação de SP, que será o de disponibilizar o maior número de títulos bibliográficos, best-sellers".

Segundo a secretaria, "por existir inviabilidade de competição, já que apenas a Bookwire possui exclusividade de distribuições das obras indicadas para compor o projeto, optou-se para garantir a celeridade e economia de recursos públicos pela inexigibilidade de licitação".

Gioia, o proprietário da Bookwire, afirmou à Folha que há, no mercado, mais algumas empresas que fazem distribuição de ebooks, mas que a sua deve ter sido escolhida pelo governo e dispensada de licitação em razão do contrato de exclusividade que possui com parte das editoras. "Representamos mais de 700 editoras. E, a depender do título que será escolhido, só nós podemos fornecer", afirmou.

Ele disse que o contrato ainda não foi assinado e que a negociação é para que seja de um ano.

A dispensa para a licitação foi autorizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação, órgão ligado à Secretaria de Educação do governo de São Paulo.

De acordo com o despacho no Diário Oficial, o fundamento para a dispensa é um artigo da lei de licitações que dispensa esse procedimento quando uma empresa tem "notória especialização" para prestar um serviço.

Os livros digitais, segundo a Folha apurou, farão parte de uma nova plataforma para os estudantes, a Leia SP. É um modelo semelhante ao do Leia Paraná, criado por Feder em sua gestão como secretário de educação no Estado (2019-2022). O Leia Paraná, de acordo com um texto publicado pelo site do governo paranaense, teve um investimento de R$ 5,2 milhões em 2023, o que inclui a plataforma para os estudantes e as licenças das obras literárias —são 60 títulos.

Além dessa compra digital, livros literários impressos devem seguir sendo adquiridos por meio do PNLD, que também tem verba para esse fim. O governo paulista, apesar de ter saído do programa do MEC para a compra dos didáticos, optou por continuar aderindo ao recebimento de verbas para as obras literárias. Essa compra do PNLD também dá acesso à versão digital dos livros literários escolhidos.

Leia a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Educação:

"O LeiaSP é uma plataforma de apoio para estudantes do ensino fundamental e ensino médio que utiliza tecnologias que permitem o desenvolvimento de proficiência leitora em ambiente digital.

A contratação está a cargo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE-SP) e a plataforma será disponibilizada para mais de 2 milhões de estudantes.

O acervo conta com 68 livros que servem com base para conteúdos de História e Geografia (História da Civilização e Cultura, Biografias), Ciências, Física ou Biologia (Física, Astrofísica, Curiosidades e Fatos), Língua Portuguesa (Romances, Literatura infantojuvenil, Clássicos da literatura), Filosofia e Sociologia (Ficção filosófica, Filosofia), Projeto de Vida e Empreendedorismo (Psicologia, Finanças, Administração e Empreendedorismo), dentre outras.

Apenas uma única empresa —a BookWire— atendeu a ampla maioria das obras selecionadas e alcança o objetivo da Educação de SP, que é o de disponibilizar o maior número de títulos bibliográficos, best-sellers. Por existir inviabilidade de competição, já que apenas a BookWire possui exclusividade de distribuições das obras indicadas para compor o projeto, optou-se para garantir a celeridade e economia de recursos públicos pela inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021."