O governo Lula (PT) definiu, em decreto assinado nesta sexta-feira (26), as regras do programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio. O projeto foi batizado de Pé de Meia.
Alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família vão receber uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da escola. O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000, cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país, ao custo anual previsto de R$ 7 bilhões.
Serão dez parcelas de R$ 200 por ano (a primeira, no momento da matrícula). A previsão é que neste ano os pagamentos comecem em março, mas ainda há detalhes burocráticos a serem resolvidos, segundo o governo.
Caso o aluno participe do Enem, há previsão de mais um pagamento, de R$ 200. O objetivo do governo é, além de manter os jovens na escola, incentivar que participem do exame, principal porta de entrada para o ensino superior.
O Pé de Meia é uma das principais apostas do MEC para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio.
A iniciativa também é vista como uma das principais agendas políticas do governo. Dentro do governo, há uma aposta com a medida também no embate eleitoral.
Para a assinatura do decreto, o governo organizou um evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira com vários convidados, entre educadores e políticos. Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, participaram do ato.
O ato chamado de "Brasil Unido pela Educação" serviu para que o ministro Camilo apresentasse um balanço das ações de educação do governo neste primeiro ano.
"Queremos envolver numa cumplicidade educadora a sociedade brasileira", disse o presidente Lula, que ainda ressaltou que recursos para a educação não devem ser vistos como gastos, mas como investimentos. Lula apenas discursou em algumas ocasiões, mas não respondeu às perguntas feitas pelos jornalistas na entrevista.
O ministro da Educação afirmou que o programa representa uma decisão acertada do governo. "Garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenha que optar por um prato de comida ou estudar", disse Santana.
A aposta do governo nessa política fica clara tanto na pompa do evento com Lula quanto nos valores direcionados. Políticas estruturantes do governo na área da educação, como as de tempo integral e de alfabetização, têm orçamento de no máximo R$ 2 bilhões ao ano.
O programa regulamentado nesta sexta foi lançado sem o aval do Tesouro Nacional, órgão que faz a gestão das contas públicas federais. O ministro Camilo Santana disse que as iniciativas de alfabetização e tempo integral devem ser vistas como "políticas sistêmicas", em que se somam outros investimentos, como em qualificação de escolas e conectividade.
"Todos os processos técnicos e legais foram considerados [para construir a política]", disse Camilo. "Não é Pé de Meia que vai resolver [os problemas da educação], mas estamos falando de 480 mil jovens que estão evadindo a escola a cada ano."
Inicialmente, o Lula havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na ocasião
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar e que a Casa tocaria o tema enquanto projeto de lei. A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.
Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT). O governo federal correu para aprovar tudo no ano passado e garantir os pagamentos com o início do ano letivo de 2024.
O projeto aprovado manteve o plano do governo, incluído na MP, que prevê a criação do fundo privado —em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões—, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.
Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão já previsto nas peças orçamentárias do ano que vem e os R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso no fim de 2023 para essa política.
O governo liberou ainda no passado R$ 6,1 bilhões para o programa. Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, devem constar nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.
Para receber o benefício, os estudantes também terão de obedecer a algumas condicionalidades. Entre elas, estão a frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano e participar de avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os estudantes do 3º ano.
Entenda o Pé de Meia
Quais os valores definidos pelo governo?
- Dez parcelas de R$ 200 reais mensais, sendo a primeira no ato da matrícula;
- Incentivo conclusão no valor de R$ 1.000,00 a cada ano. Esses valores só poderão ser sacados ao fim de todo o ensino médio;
- Incentivo de R$ 200 para que estudantes que fizerem o Enem ao fim do ensino médio.
Como o pagamento será feito?
O governo abrirá uma conta da Caixa Econômica Federal para cada aluno beneficiário
Quando começarão os pagamentos?
Há previsão de que os pagamentos comecem em março, mas a data não foi definida
Quem será elegível ao programa Pé de Meia?
- Estudantes pobres de famílias inscritas no CadÚnico, cadastro federal usado para programas sociais, como o Bolsa Família; etudantes cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não terão o direito
- A faixa etária compreendida é de 14 a 24 anos, que estejam no ensino médio
Quais são as condições para que os estudantes recebam os benefícios?
Bolsa mensal:
- Frequência escolar mínima de 80% de horas letivas
Incentivo de conclusão (poupança):
- Aprovação ao final do ano
- Participação em exames federais, como o Saeb e Encceja, e também de exames aplicados pelos estados, quando for o caso
Bônus do Enem:
- Participação comprovada no exame (pagamento será feito uma só vez)
- Obtenção de certificado de conclusão do ensino médio
Em quais hipóteses haverá desligamento de estudantes?
- Saída dos estudantes do Bolsa Família
- Abandono de estudos
- Reprovação por duas vezes consecutivas
- Situação comprovada de fraude ou irregularidade
- Pedido para sair do programa
- Falecimento
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