O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou um programa que criava uma série de ações de apoio psicológico e financeiro para professores e funcionários vítimas de violência escolar. O projeto de lei havia sido aprovado no fim de fevereiro por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
O Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência tem como objetivo assegurar direitos aos servidores, como afastamento temporário das atividades escolares, atendimento psicológico continuado, fornecimento de medicamentos e a garantia de irredutibilidade dos salários em caso de afastamento médico.
De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o programa previa o suporte a todos os profissionais da educação, independentemente da forma de contratação. Ou seja, seria válido para professores efetivos e temporários e também para funcionários terceirizados.
O governador justificou o veto argumentando que o estado já possui programas com a mesma finalidade, o Conviva e o Psicólogos na Escola.
"Registro, inicialmente, que a mesma ordem de preocupações tem orientado a política adotada pelo governo do estado com relação ao sensível assunto em pauta [...] cito, o programa Conviva, implementado pela Secretaria de Educação, para transformar todas as escolas em um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro", diz o documento assinado por Tarcísio e encaminhado à Alesp.
Apesar da justificativa do governador, nenhum dos dois programas existentes prevê amparo financeiro ou garante o afastamento sem prejuízos aos professores vítimas de violência.
A Folha mostrou que, um ano após o ataque à escola Thomazia Montoro, duas professoras feridas ficaram sem emprego, não receberam atendimento psicológico nem apoio para comprar medicamentos para os transtornos que desenvolveram após o episódio de violência.
Ana Célia da Rosa, 59, foi atingida por 17 facadas dentro de sala de aula. Ela não recebeu indenização pela violência sofrida e ficou sem emprego no início desse ano, porque é contratada de forma temporária.
Também vítima do ataque, Rita Reis, 68, não conseguiu mais voltar para a sala de aula devido a problemas psicológicos que desenvolveu após a agressão. Ainda assim, ela não pôde se aposentar ou trocar de cargo.
"Esse veto mostra o desprezo com as professoras esfaqueadas nas escolas que ficaram doentes, tiveram
gastos com médicos, psicólogos, remédios e ainda perderam os seus empregos", disse Giannazi.
O deputado diz que vai mobilizar os deputados para derrubar o veto do governador.
O programa, vetado por Tarcísio, assegurava aos professores o direito de se afastarem das atividades escolares enquanto estivessem sob tratamento pelo dano emocional ou físico provocado pela violência. Também assegurava que pudessem pedir a transferência de cargo.
Caso o projeto já existisse, Ana Célia e Rita poderiam receber esses apoios e não ficariam sem emprego.
Outra justificativa usada por Tarcísio para vetar o programa é a de que a proposta "busca disciplinar temas atinentes a servidor público", o que não seria de competência do poder legislativo.
"A propositura contém dispositivos, que estabelecem comandos específicos destinados à administração pública, determinando ao administrador público o que fazer e como fazer, acabando por interferir no domínio exclusivo do poder executivo", diz o documento.
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