Seis jovens que foram detidos pela Polícia Militar na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) durante a votação do projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a criação de escolas cívico-militares, foram liberados na manhã desta quarta-feira (22).
Eles passaram por audiência de custódia e vão responder em liberdade por cinco crimes: associação criminosa, resistência, lesão corporal, desacato e corrupção de menores. Além dos seis detidos, com idades entre 18 e 20 anos, dois adolescentes foram apreendidos durante o protesto e liberados na tarde desta terça-feira (21).
Os jovens foram detidos quando um grupo tentava entrar no plenário da Alesp no intervalo da sessão de votação do projeto. Vídeos feitos pelos manifestantes mostram os policiais usando cassetetes para agredir alguns manifestantes. Outros vídeos também mostram os policiais do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) usando escudos para impedir a passagem dos estudantes.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) e a presidência da Casa disseram que a ação da polícia aconteceu após os jovens tentarem invadir o espaço. A pasta da segurança também afirmou que as imagens da ação serão analisadas pela Polícia Militar.
Segundo Rarikan Heven, um dos advogados dos estudantes detidos, eles estão com escoriações pelo corpo e tiveram os celulares quebrados durante a ação da PM. Ele informou que uma adolescente apreendida, de 16 anos, teve o braço quebrado pela polícia.
Questionada a respeito das agressões citadas pela defesa dos jovens, a SSP não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Entidades estudantis e sindicatos de professores repudiaram a violência da polícia contra os estudantes.
"A aprovação da implementação de escolas cívico-militares vem na maré de uma série de ataques à educação e à ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas desde que assumiu o cargo. Exigimos o fim da violência contra aqueles que lutam pelo direito à educação pública e de qualidade", diz uma nota conjunta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).
Bandeira bolsonarista na área educacional, o projeto de criação das escolas cívico-militares foi enviado pela governador Tarcísio para a Alesp no início de março e teve uma tramitação célere, pouco mais de dois meses, além de uma audiência pública para debater a proposta.
O projeto foi amplamente defendido pela base aliada do governador, sobretudo pelos deputados da bancada da bala. O texto foi aprovado com 54 votos favoráveis e 21 contrários e agora segue para sanção do governador.
Tarcísio prometeu que implementaria o modelo em São Paulo após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL).
O modelo prevê que os policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares vão receber mais do que os professores da rede estadual paulista. Pela proposta, os agentes aposentados receberão um adicional de até R$ 6.034 —só o valor do complemento aos soldos é 13% superior ao piso salarial dos docentes em São Paulo.
Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da "segurança escolar" e desenvolver "atividades extracurriculares de natureza cívico-militar". Para isso, vão receber um complemento de R$ 301,70 a cada jornada diária de 8 horas —com a possibilidade de cumprirem até 40 horas de trabalho por semana.
O valor total que os policiais podem receber apenas de complemento, já que ainda continuarão recebendo os soldos da reserva, é 13% maior do que os R$ 5.300 definidos como piso salarial para os professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais.
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