A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o novo ensino médio com carga horária de disciplinas obrigatórias reforçada e de acordo com o desejo do governo federal.
O texto aprovado pelos senadores prevê que, das 3.000 horas de todo o ensino médio, 2.400 (80%) serão destinadas a uma grade comum para todos os alunos, que abrange aulas de disciplinas tradicionais como matemática e português.
Para quem optar pelo ensino profissionalizante, a carga comum cai para 2.200 horas, restando 800 horas para aulas específicas dos cursos técnicos. Na Câmara, os deputados tinham fixado em 2.100 horas a grade comum e 900 horas para as aulas técnicas para essa modalidade.
Há a possibilidade de que o projeto seja votado pelo plenário no Senado na noite desta quarta ou nesta quinta (20). Hoje, devido à reforma aprovada em 2017 no governo Michel Temer (MDB), são separadas 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias e 1.200 para o itinerário formativo escolhido pelo aluno.
Como a tendência é que os senadores alterem o texto, o projeto deve retornar à Câmara. Os deputados, por sua vez, podem retomar a proposta com a redação que enviaram ao Senado, o que derrubaria as mudanças implementadas pelos senadores.
Assim, a previsão dos senadores de restabelecer a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras pode ser revertida na Câmara.
O texto aprovado nesta quarta-feira prevê que as duas línguas estrangeiras obrigatórias (espanhol e inglês) poderão ser substituídas em algumas situações. Isso pode ocorrer, por exemplo, em regiões que tenham fronteira com países ou regiões que falem outro idioma, como no caso do Amapá e a Guiana Francesa.
Cidades com grande influência de cultura de outros países devido ao fluxo migratório, como em colônias alemãs e italianas na região Sul, também poderão substituir as línguas estrangeiras obrigatórias.
O projeto foi relatado pela senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO). Ela também restringiu a possibilidade de contratação de professores de ensino técnico por terem notório saber em uma área específica.
A proposta dela foi mais restritiva e prevê que possam ser contratados profissionais que não sejam docentes por terem atuação em uma determinada área apenas em casos excepcionais. Os deputados, porém, podem flexibilizar novamente esta regra.
Inicialmente, Dorinha havia apresentado um relatório com redução de disciplinas como matemática e português. A ideia era reduzir para 2.200 horas a carga da grade comum curricular e o restante para os itinerários formativos escolhidos pelos alunos.
Depois, porém, ela retomou as 2.400 horas para todos os itinerários que não sejam da educação profissionalizante.
A comissão do Senado também aprovou uma transição para que, a partir de 2029, todos os alunos tenham 2.400 horas de grade comum curricular, inclusive quem fizer curso técnico.
Com isso, quem optar pelo ensino profissionalizante terá uma carga horária geral maior no ensino médio, de 3.200, 3.400 e 3.600 horas para cursos de, respectivamente, 800, 1.000 e 1.200 horas.
Proposta visa sanar problemas da reforma de 2017
O projeto que altera a reforma do ensino médio sancionada em 2017 e estabelece novas regras para essa etapa escolar no país foi aprovada na Câmara em março, em uma votação simbólica, depois que o governo Lula (PT) cedeu nas negociações para evitar uma desfiguração ainda maior do texto em relação ao que enviou ao Legislativo no ano passado.
A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos. O relator Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes. Ele contou com o apoio da maioria dos secretários estaduais de educação.
Assim, pelo texto aprovado em março na Câmara, estudantes que optarem por fazer curso profissionalizante terão a carga horária comum reduzida para 2.100. Alunos que escolherem cursos técnicos que demandem 1.200 horas, como de enfermagem, por exemplo, serão aproveitadas 300 horas do currículo comum, considerando 3.000 horas no ciclo completo.
Mendonça Filho foi o ministro da Educação na gestão Temer e responsável por formular a reforma de 2017. A lei, em vigor desde 2022, estabeleceu que os alunos devem ter 3.000 horas de aulas ao longo dos três anos da etapa, sendo 1.800 (60%) comum a todos com as disciplinas tradicionais. As outras 1.200 horas (40%) são destinadas aos chamados itinerários formativos.
Esses itinerários foram criados com o objetivo de dar aos jovens a opção de escolher uma área para aprofundar os estudos e dar maior conexão do conteúdo escolar com o projeto de vida do estudante.
Na prática, como a Folha mostrou em diversas reportagens, as escolas passaram a oferecer matérias com o nome de "brigadeiro gourmet" e "como se tornar um milionário". Sem vagas para todos, também houve casos em que os itinerários foram sorteados ou impostos aos alunos.
Em São Paulo, onde estudantes foram os primeiros do país a concluir os três anos do ensino médio após a mudança sancionada por Temer, 85% dos estudantes entrevistados disseram que a redução do tempo destinado para as disciplinas regulares fez com que eles não se sentissem preparados para fazer o Enem e outros vestibulares ou acreditar que podiam ingressar no ensino superior.
O estudo feito pela Repu (Rede Escola Pública e Universidade) e pelo Gepud (Grupo Escola Pública e Democracia), divulgado em março, mostrou que 60,2% dos alunos disseram não ter ficado satisfeitos com o itinerário que cursaram e 81,5% não aprovaram as disciplinas criadas para essa parte optativa do currículo.
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