O relatório da senadora Professora Dorinha (União Brasil - TO) para o novo ensino médio propõe que a carga horária para as disciplinas comuns seja novamente reduzida.
O documento apresentado nesta segunda-feira (10) definiu que a formação geral básica —que inclui disciplinas como português e matemática— seja limitada a 2.200 horas, ou seja, 200 horas a menos do que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março.
O texto aprovado pela Câmara definiu que a carga horária dessa etapa deveria destinar 2.400 horas para a parte comum (com as disciplinas tradicionais, como matemática, português, entre outras) e 600 horas para os itinerários formativos. No caso da educação técnica, a formação geral básica teria 2.100 horas e 900 horas para a parte flexível do currículo.
O documento apresentado pela senadora agora equipara a carga horária dos dois modelos, ou seja, com redução das disciplinas comuns para a maioria dos estudantes e ampliação para os que estiverem em cursos técnicos.
Segundo o texto, a equiparação da carga horária se dá para evitar que os estudantes da educação profissional possam ser prejudicados.
"Essa equalização em 2.200 horas é iniciativa essencial, pois um formato que distingue o itinerário profissional dos demais tem potencial para reproduzir uma modelagem que [...] pode transformar o quinto itinerário num apêndice descolado do conjunto das experiências de ensino médio no Brasil", diz o relatório.
Afirma ainda que o ensino técnico, com menor carga horária para as disciplinas comuns, poderia se tornar um "percurso que impossibilite determinados voos, tais como os relacionados ao pleno acesso à educação superior".
O documento diz ainda que a manutenção de cargas horárias diferenciadas poderia ferir o princípio constitucional de igualdade de oportunidades educacionais. "Sobretudo quando se considera que provavelmente os estudantes oriundos das famílias mais pobres serão os que mais se sentirão atraídos pelo itinerário de formação técnica e profissional."
A definição da carga horária do currículo do novo ensino médio é o ponto de maior impasse nas mudanças no novo ensino médio. Em março, o governo Lula já havia recuado para chegar a um consenso e concordou com menos horas de formação geral básica para os estudantes de cursos profissionalizantes.
A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos.
O presidente Lula foi pressionado por entidades estudantis, de professores e especialistas da área a rever a reforma do novo ensino médio, aprovada em 2017 no governo Michel Temer (MDB). A mudança tinha como justificativa reservar uma parte da carga horária escolar para aprofundamento em áreas do conhecimento.
Estudantes e professores, no entanto, argumentam que o modelo representou perda de tempo de aula de disciplinas tradicionais e houve casos de conteúdos desconectados do currículo, como RPG e Brigadeiro Gourmet, além de falta de opções de itinerários para os estudantes.
Se aprovada, a proposta da senadora Dorinha, apresentada nesta segunda, seria mais uma derrota para o governo petista. O Ministério da Educação tem pressa para aprovar as mudanças nessa etapa, já que o projeto precisa ser votado ainda no primeiro semestre deste ano para ser implementado em 2025.
Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que o relatório da senadora traz um retrocesso ao que foi debatido e acordado na Câmara.
"O que faltava ajustar, no Senado, era a equalização dessa garantia tanto para os estudantes que optassem por itinerários quanto para os estudantes que optassem por formação técnica e profissional, o que não significa retroceder para 2.200 horas para ambos, que é insuficiente em termos de garantia das disciplinas que conformam uma formação básica suficiente", diz.
A votação do relatório já está na pauta da Comissão de Educação que se reúne nesta quarta-feira (12). Depois disso, vai para votação no plenário do Senado. Se houver alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, ele precisa retornar à Câmara.
Outra mudança prevista no texto da senadora é a definição dos itinerários. O texto da Câmara previa que cada um deles deveria contemplar integralmente o aprofundamento de ao menos duas áreas de conhecimento. O relatório da Professora Dorinha prevê pelo menos uma área por itinerário.
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