O MEC (Ministério da Educação) não pretende brigar por novas alterações no texto que muda a estrutura do novo ensino médio. A matéria passou na Câmara e agora aguarda votação no Senado.
Na avaliação de membros da equipe da pasta, as mudanças aprovadas pelos deputados já contemplam as principais preocupações do governo com relação à etapa. O maior objetivo do governo Lula (PT) é que o texto passe com celeridade no Senado, evitando um retorno para a Câmara.
Dessa forma, o governo não deve insistir em itens como a obrigatoriedade do ensino de espanhol e nos vetos à contratação de professores com notório saber para o ensino profissional e da educação mediada por tecnologia. Esses eram temas que estavam na proposta original do MEC, mas não foram atendidos no texto que passou na Câmara.
Um dos pontos centrais do entendimento é o de que o processo de implementação será uma luta contra o tempo, tanto na avaliação do MEC quanto para os secretários de Educação. Caso haja mudanças no Senado, a regra prevê que ele volte à Câmara.
O texto prevê que a implementação se inicie em 2025.
O Consed, órgão que representa os secretários de educação dos estados, está em compasso de espera pelo texto final para iniciar um grande trabalho para que o novo formato chegue aos alunos no ano que vem. A entidade avalia que haverá muito trabalho de adequação dos textos curriculares, consultas e envolvimento das redes e professores.
A senadora Professora Dorinha (União-TO), relatora no Senado, diz que busca um tramite acelerado por conta da situação de insegurança hoje nas redes e entre alunos. Ela fará reuniões com entidades e com o MEC para definir possíveis ajustes no texto, mas adianta que haverá alinhamento com a Câmara.
"A gente pode fazer modelo de acordo para ter celeridade, mas os verdadeiros desafios do ensino médio estão na sala de aula", diz ela, citando questões como formação de professores e fortalecimento de um ensino convergente ao interesse dos jovens. Dorinha afirma não descartar que alguns ajustes que sejam necessários, inclusive de carga horária, possam ser tratados em outras propostas.
Em nota, o MEC afirma que interessa à pasta e à sociedade "o trâmite e aprovação do projeto tão célere quanto possível, considerando prazos de adequação e planejamento das redes de ensino já para o próximo ano".
Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) promoveu a reforma do ensino médio, com flexibilização do currículo. Assim, foi estipulado que todos alunos tivessem acesso a uma parte curricular igual a todos, vinculada à Base Nacional Comum Curricular. Outra parte ficou destinada a linhas de aprofundamento, que são os chamados itinerários formativos.
Mas a implementação veio acompanhada de problemas apontados por professores, alunos e especialistas. O modelo representou perda de tempo de aula de disciplinas tradicionais e houve casos de conteúdos desconectados do currículo, como RPG e Brigadeiro Gourmet, além de falta de opções de itinerários para os estudantes.
Em resposta à pressão de vários setores, o governo Lula iniciou no ano passado um processo para revisão de parte do modelo, sem caminhar para uma revogação total do modelo de flexibilização. Após processo de enfrentamento e negociação com o relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE) —que fora ministro da Educação quando a reforma foi feita— o texto passou na Casa em acordo com o governo.
O principal ponto da proposta do MEC —a ampliação de 1.800 horas para 2.400 horas voltadas à parte comum do currículo— foi contemplado no relatório de Mendonça, aprovado em março. A divisão contempla uma carga total de 3.000 horas ao longo da etapa, e o restante da grade é direcionada aos itinerários formativos.
Continua prevista a oferta de cinco itinerários: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico profissional.
Outro ponto de ajuste entre MEC e o relator está relacionado ao ensino técnico e profissional. Quando o aluno fizer esse itinerário, a carga horária comum mínima será de 2.100 horas, mas há flexibilidade de que 300 horas desse montante sejam articuladas com a formação técnica oferecida. O que atende uma formação técnica de 1.200 horas.
Essa possibilidade havia sofrido críticas, por prever dois parâmetros de carga comum. E essa é uma das mudanças que exigirá adequações na redação de currículos por parte dos estados, por exemplo.
O texto aprovado ainda prevê que o MEC, em parceria com os sistemas de ensino, elabore diretrizes nacionais de aprofundamento de cada um dos itinerários. Isso não ocorreu com a reforma de 2017 e com a formulação da BNCC e é visto como parte da explicação para o fracasso desse modelo nas escolas.
"Vai dar muito trabalho, e ainda não sabemos o quanto será porque esse processo foi incerto até a última hora [da aprovação na Câmara]. Não dava para antecipar", diz o presidente do Consed, Vitor de Angelo.
Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo, diz que, mesmo com a aprovação acelerada no Senado, serão poucos meses para definir diretrizes gerais comuns às redes e também para o trabalho de cada rede adequar ou mesmo criar itinerários, fazer consultas e mobilizar as equipes.
"Principal vantagem de correr é não deixar mais um ano de um certo limbo para os alunos [que atualmente estudam no modelo de 2017], mas tem o inconveniente de a celeridade comprometer o processo de implementação", diz.
Questionado, o MEC afirma que suas equipes técnicas "acompanham o processo legislativo e estão preparadas para dar andamento à regulamentação que dele advirá".
Ao MEC caberá adaptar suas avaliações, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e o Enem. A mudança no exame para ingresso no ensino superior deverá ser implantada em 2027, quando o aluno ingressante em 2025 completa a etapa.
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