O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a abertura de licitação para a parceria público-privada em serviços administrativos e de manutenção de 33 novas escolas da rede estadual, com previsão para atender 35 mil alunos do ensino fundamental e médio.
As empresas ficarão responsáveis pela construção das unidades, além de serviços de limpeza, manutenção predial e de equipamentos, alimentação, jardinagem, vigilância e portaria.
Já a área pedagógica deverá seguir sob os cuidados da Secretaria de Educação estadual. "Todos os professores que atuarão nas escolas serão do quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e receberão provimentos pela pasta", afirma a assessoria da gestão Renato Feder à Folha.
De acordo com a gestão Tarcísio, o parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo.
Conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (11), as 33 escolas estão divididas em dois lotes. A capital paulista, a princípio, não foi contemplada em nenhum dos lotes.
São 17 unidades no primeiro lote que inclui as cidades de Aguaí, Araras, Bebedouro, Jardinópolis, Leme, Limeira, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Sumaré.
No segundo lote estão 16 unidades nas cidades de Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Itatiba, Peruíbe, Salto de Pirapora, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
A rede estadual reúne, hoje, mais de 5.000 escolas espalhadas pelo estado.
A parceria terá prazo de 25 anos, e o governo prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão. As escolas podem obedecer a três tipologias: A, com 21 salas de aula; B, com 28 salas; e C, com 35 salas.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) vai fiscalizar a concessão. A agência, segundo o governo, terá acesso aos dados de administração, contabilidade e recursos técnicos em tempo real e por via eletrônica.
O leilão deverá ser realizado até novembro deste ano. A licitação, diz o decreto, será feita através da modalidade concorrência internacional.
No Paraná, o governador Ratinho Junior (PSD) sancionou no último dia 4 um projeto de lei que permite que empresas assumam a gestão administrativa de escolas estaduais. O programa Parceiro da Escola prevê a concessão de 204 instituições (quase 10% do total da rede estadual).
O modelo foi lançado no estado em 2022 e, na ocasião, Renato Feder estava à frente da educação no Paraná. Em janeiro de 2023, Feder assumiu a mesma pasta em São Paulo a convite de Tarcísio.
Atualmente, o estado do Paraná tem duas escolas geridas pela iniciativa privada e que participam de um projeto-piloto desde o ano passado: Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
O texto da lei sancionada por Ratinho não estipula o tempo de contrato, mas estabelece que o programa será sempre reavaliado a partir de indicadores anuais de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas e taxas de abandono e de evasão escolar.
A expectativa do governo estadual é que o programa seja colocado em prática no início de 2025.
O Paraná definiu que o governo é quem terá autonomia sobre o projeto pedagógico, enquanto parceiro contratado atuará "exclusivamente às dimensões administrativa e financeira".
A medida é criticada pela oposição e pelo sindicato que representa trabalhadores da educação no estado (APP-Sindicato), que apontam risco de interferência indevida de interesses privados no ensino público.
Eles também reclamam da falta de debate sobre o tema, uma vez que o texto foi aprovado em menos de dez dias pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), onde Ratinho possui ampla base de apoio.
Em entrevista à Folha, o atual secretário da Educação paranaense, Roni Miranda, afirmou que o modelo de gestão privada foi aprovado por 90% dos pais dos dois colégios que já o testaram.
"O índice de frequência aumentou e as notas melhoraram. São indicadores robustos de que esse modelo funciona", afirmou.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.