O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) definiu as datas dos leilões para a construção de escolas estaduais pela iniciativa privada. Serão nos dias 25 de setembro e 3 de novembro, às 14h, na sede da bolsa de valores da capital paulista. Os editais foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (21).
O projeto de PPP (parceria público-privada), conhecido como Novas Escolas, prevê a construção de 33 novas unidades escolares no estado, com investimentos de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão. Metade das unidades deverá ser entregue até o segundo ano de contrato, e as demais até o terceiro.
A iniciativa tem gerado críticas entre educadores que avaliam que é responsabilidade do Estado gerir essas escolas com eficiência, não transferir tal dever a um ente privado.
A PPP prevê que todas as atividades pedagógicas permaneçam sob responsabilidade da Secretaria da Educação, assim como a contratação de professores.
"O ensino, portanto, seguirá público e gratuito. A iniciativa busca liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas", disse o governo paulista, em nota.
No projeto de PPP Novas Escolas, serão 29 cidades contempladas, com 35,1 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais dos ensinos fundamental e médio. De acordo com o edital, poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras, isoladas ou em consórcio.
A futura concessionária ficará responsável pela gestão e operação das escolas, como alimentação, vigilância, limpeza, jardinagem, manutenção, tecnologia da informação e serviços administrativos.
O primeiro leilão, que acontece em setembro, contempla o lote oeste e envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas, em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O lote leste, com leilão previsto para novembro, envolve 16 unidades de ensino que vão atender 17,6 mil alunos em 476 salas de aula. Serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Para disputar, as empresas deverão apresentar capacidade de investimento e a receita operacional mínima indicada no edital.
A remuneração da concessionária será vinculada ao seu desempenho. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, estão previstas penalidades, inclusive o cancelamento do contrato.
As novas escolas terão três modelos, com 21, 28 ou 35 salas de aula. Segundo edital, as estruturas contarão com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso, e espaços dedicados a esportes, cultura, vivência, estudo individualizado e inovação.
Caberá ao governo de São Paulo a coordenação e fiscalização da execução do contrato da PPP, por meio da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
O órgão vai fiscalizar a prestação do serviço e o cumprimento das normas previstas no contrato. Um verificador independente vai auxiliar a fiscalização, por exemplo, dos indicadores de desempenho.
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