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#VemMinistro - nas visitas-surpresa às ONGs, é ele quem ficará surpreso

Caetano Scannavino

Sabemos que o retrocesso ambiental não é de agora. Não seria correto culpar o novo governo pelo aumento das emissões, pelo maior desmatamento da década, pela impunidade que quita menos de 5% das multas ambientais, pelas matanças recordes de defensores da floresta.

Culpar não, mas cobrar sim, para que desde já sinalizem pelas urgências que estão batendo na porta. No entanto, o que parece ter maior relevância para Ricardo Salles, novo ministro de Meio Ambiente, é sua guerra declarada contra as organizações do terceiro setor.

Uma pena.

Grileiros, garimpeiros e madeireiros comemoram. Afinal, menos controle social, mais corrupção. É uma perigosa inversão de valores: enquanto ativistas que denunciam ilegalidades são perseguidos (agora também por quem deveria protegê-los), desmatadores se sentem autorizados a sair ainda mais do armário para atacar servidores e postos de fiscalização

Ao invés de medidas duras contra quem descumpre a lei, o ministro Salles propôs a suspensão por 90 dias de todos os convênios com o terceiro setor, ato de legalidade questionável, até porque não há denúncia ou motivação que justifique. Contratos devem ser cumpridos, não se pode pressupor como regra o que deveria ser exceção, como se todos estivessem irregulares.

Menos mal que acusou a pressão e voltou atrás, evitando causar ainda mais insegurança jurídica, bem como ter que responder processos por danos morais. O que não pôde evitar foi trazer à tona seu desconhecimento do terceiro setor e do próprio funcionamento do ministério.

Como ministro, deveria saber que qualquer projeto em comunidades ou territórios geridos por órgãos como o ICMBIO, por exemplo, sejam em florestas nacionais, reservas extrativistas, via fundos públicos ou privados, obrigatoriamente deve seguir procedimentos previstos no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Um trâmite que leva tempo, mobiliza analistas, pareceres, muitas vezes demandando anuência do próprio presidente do instituto, sem falar que ainda precisam ser aprovados pelas instâncias comunitárias e Conselhos Deliberativos dos Territórios.

Ao clamar de forma monocrática pela suspensão dos convênios, desrespeitou também os entes envolvidos no processo, comunidades, doadores, conselheiros e agentes públicos. Por tabela, acabaram sendo enquadrados como suspeitos de improbidade, embora o único condenado por isto seja o próprio ministro.

Sim, há ONGs e ONGs, estamos de acordo que se fiscalize a atuação delas, o uso dos recursos, a qualidade dos serviços, os resultados, sem esquecer de incluir também as organizações ligadas a políticos, as missões fundamentalistas religiosas.

Bom que o ministro queira se inteirar mais sobre elas. Se fizer a lição de casa, vai constatar a seriedade e a contribuição da maioria, somando esforços na denúncia de violações e crimes ambientais, na geração de conhecimentos, no monitoramento da nossa biodiversidade, no suporte às populações necessitadas.

O desafio é ainda maior na Amazônia. Sem parcerias, a conta jamais vai fechar. Os mecanismos de arrecadação seguem padrões nacionais frente a custos logísticos muito mais altos para fazer as coisas chegarem lá, uma região com territórios e municípios do tamanho de países –Altamira é maior que a Grécia, Itaituba dá duas Bélgicas, isso tudo sem as facilidades de transportes, energias, comunicações.

Sem o social, não se resolve o ambiental. São as ONGs que se fazem presentes onde a política pública quase não chega, desenvolvendo tecnologias socioambientais de baixo custo e alto impacto, demonstrativas e passíveis de replicação pelos próprios governos –barcos de atendimento, sistemas de abastecimento e tratamento de água, energias renováveis, apoio à produção agroflorestal, segurança alimentar.

Em muitos casos, com recursos privados para fazer o que o Estado deveria fazer com nossos recursos públicos e não faz.

“Há tempos os órgãos ambientais se valem das parcerias com ONGs para suprir as deficiências decorrentes de um orçamento que é insuficiente para o instituto dar conta de todas suas atribuições. Os parceiros atuam com recursos próprios ou doados por terceiros, se multiplicando por todo o país, fazendo boa parte daquilo que nós não conseguimos", disse o servidor do ICMBIO Rogerio Eliseu à Agencia Brasil.

Assim como as ONGs, o Fundo Amazônia é outro parceiro do ministério visto com má vontade pelo responsável da pasta. Bastaria uma visita ao site do BNDES, gestor do fundo, para o ministro descobrir que mais de 60% das verbas –muitas de doações internacionais– são para o setor público (municípios, estados e União), incluindo aí órgãos federais como o Ibama e outras autarquias.

Somente 38% são destinados a projetos de ONGs, que passam por um rigoroso processo de análise, consultas, visitas, avaliação das capacidades, trâmites que duram em média um ano e meio entre o inicio das negociações e a contratação, no caso de bem-sucedida.

É fato que a obsessão do atual governo com as ONGs abre um espaço de atenção oportuno para que o universo do terceiro setor se torne mais conhecido pela sociedade em geral. Há muita desinformação, como por exemplo quando se diz que não há fiscalização, seja com dinheiro público ou privado.

O setor conta com um marco regulatório aprovado recentemente para formalizar parcerias entre as entidades privadas sem fins lucrativos e o poder público. Há ainda aspectos da natureza jurídica associativa, dos estatutos aos regimentos, das assembleias aos conselhos fiscais.

O processo de captação de recursos se dá cada vez mais através de editais abertos, bastante concorridos, com avaliadores externos e regras transparentes. O afunilamento já começa por aí, contemplando os projetos das instituições mais qualificadas.

Cada doador tem suas normas. Em geral, exige-se para cada convênio uma conta específica, conciliação bancária, fazem controle permanente, visitas de supervisão, validação com os próprios beneficiários, auditorias metodológicas (avaliação da eficiência, resultados) e financeiras (prestação de contas, normativos).

Salvo uma situação excepcional, um gerente de uma agência de cooperação não se mantém no emprego se ao final do ano tiver financiado organizações que não prestam contas corretamente, não relatam, não entregam o que prometeram.

Certificações, certidões, relatórios de atividades, balanços financeiros, pareceres das auditorias independentes, entre outros documentos, podem ser acessados nos sites de muitas delas. É um setor cada vez mais exigente, tanto por quem doa quanto por quem é beneficiado com o trabalho.

O ministro Salles recuou da suspensão dos contratos, mas anunciou que fará visitas-surpresa às ONGs.

Que comecem logo.

#VemMinistro

Caetano Scannavino

Coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria, com atuação na Amazônia e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais; trabalho vencedor do Prêmio Empreendedor Social de 2005

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