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Bruno Pantojo

Parceria entre governo e sociedade para resolver problemas não só é possível como já acontece na América Latina

Bruno Pantojo

Recursos privados financiando a solução de problemas públicos? Parece algo distante, mas já é realidade na América Latina.

Desde 2017, foram lançados três Contratos de Impacto Social (CIS), Social Impact Bond (SIB) em inglês. Foram dois na Colômbia e um na Argentina, abrindo espaço para uma nova fronteira de integração entre a sociedade civil e governos na região, em que o foco é o impacto social.

A dinâmica dos Contratos de Impacto Social é simples. Neles, o governo estima quantitativamente qual seu custo com determinado problema social e qual o potencial de economia, caso o problema seja sanado ou amenizado.

Ciente desses números e com uma parte dessa economia potencial, o governo remunera o projeto que apresente solução para o problema por resultado atingido e não por atividade desenvolvida. Logo, remunera-se por aluno que não abandona a escola, e não por hora de atividade.

O foco central é no resultado alcançado, ou seja, no impacto social. O governo paga apenas caso o impacto sobre a vida das pessoas realmente aconteça.

O primeiro Contrato de Impacto Social na América Latina foi lançado na Colômbia, em 2017. O problema social a ser enfrentado foi o desemprego de 514 pessoas entre 18 e 40 anos, que tinham renda familiar abaixo da linha de extrema pobreza ou eram vítimas dos conflitos armados que ocorreram por anos no país.

O objetivo do projeto é fornecer uma série de intervenções que apoiem a empregabilidade dessas pessoas, incluindo desenvolvimento de novas habilidades, suporte psicológico e serviços de intermediação para ajudar a encontrar vagas disponíveis, bem como manter o emprego depois de eventual contratação.

Nesse caso, o pagamento é realizado por pessoa no grupo selecionado que consiga emprego e que se mantenha empregado por, ao menos, três meses. Também existe uma bonificação, caso o indivíduo se mantenha empregado por seis meses.

O segundo Contrato de Impacto Social da Colômbia foi iniciado em 2019 e é chamado de “Cali progresa con empleo”. O programa é um exemplo de parceria bem-sucedida entre o governo e a sociedade envolvendo múltiplos atores.

A implementação do projeto é inteiramente realizada por entidades sem fins lucrativos: Fundación Corona, Fundación Mario Santo Domingo, Fundación Bolívar Davivienda, Fundación Plan Internacional, Corporación Mundial de la Mujer e Fundación WWB. Juntas, as organizações aplicaram cerca de 900 mil dólares na intervenção.

Em caso de sucesso, com 600 jovens empregados por pelo menos de três a seis meses, o Governo de Cali, o BID-Lab e a Embaixada da Suíça na Colômbia farão o pagamento aos investidores sociais, remunerando a iniciativa.

A Argentina também já desenvolveu seu primeiro Contrato de Impacto Social. O programa “Proyectá tu futuro” foi lançado em 2018 pelo governo da cidade de Buenos Aires, responsável pelo pagamento em caso de sucesso, e também tem como foco a empregabilidade de população vulnerável.

No caso argentino há um interessante arranjo diverso de investidores com a presença de bancos, como o Banco Ciudad e Banco Galicia; um investidor de impacto, Organización Roman; o Fundo Multilateral de Investimento (FOMIN) do Banco Interamericano de Desenvolvimento além de um investidor privado. Juntos, estes alocaram cerca de 1 milhão de dólares.

No Brasil, ainda que não tenhamos Contrato de Impacto Social lançado, temos avanços relevantes.

Os governos estaduais do Ceará e de São Paulo iniciaram estudos para viabilizar projetos como Contratos de Impacto Social e, paralelamente, tramita no Congresso Nacional o PLS nº 338, de 2018, que visa estabelecer uma nova forma de parceria entre poder público e setor privado sob a forma de Contrato de Impacto Social.

Duas iniciativas de 2019 merecem destaque: a primeira é um Contrato de Impacto Social em desenvolvimento pelo Ministério da Economia, no âmbito do governo federal, que pretende lançar um projeto para a empregabilidade com características similares a do Contrato de Impacto Social, e está em fase de Consulta Pública.

O outro destaque do ano no campo é a Chamada SITAWI de Contratos de Impacto Social, apoiado por FAPERJ e Instituto Sabin.

A Chamada tem por objetivo reconhecer e apoiar governos —municipais, estaduais ou federal— a buscar soluções inovadoras para problemas com alto potencial de impacto social em qualquer área temática que seja adequada à implementação como CIS.

Serão premiados os vencedores em duas categorias: 1) Geral, em que qualquer governo de toda a federação pode concorrer e 2) FAPERJ, exclusiva para governo estadual e municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A data para inscrição em ambas as categorias foi prorrogada até o dia 4 de outubro, no endereço eletrônico.

A premiação é uma consultoria de análise de aderência do problema social inscrito às características do Contrato de Impacto Social, a ser realizada por metodologia própria desenvolvida pela SITAWI Finanças do Bem, pioneira no tema no país.

No âmbito da Chamada, a SITAWI está com inscrições abertas para a oficina “Contratos de Impacto Social para Gestores Públicos”, que será realizada no Rio de Janeiro, na sexta-feira (20), com o objetivo de capacitar servidores estaduais e municipais para a elaboração de projetos governamentais com alto potencial de impacto social.

Como visto, o Brasil tem avançado, mas em um ritmo aquém dos demais países da América Latina no tema. Em um momento de crise fiscal, uma nova alternativa de financiamento, a aproximação com a sociedade civil e um Estado direcionado a resultados e inovação são fatores fundamentais para a superação dos grandes desafios sociais que o Brasil enfrenta e deve superar para oferecer uma sociedade mais justa, moderna e eficiente.

Bruno Pantojo

Especialista em Contratos de Impacto Social no SITAWI Finanças do Bem, parceiro do Prêmio Empreendedor Social

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