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Priscila Pasqualin e Márcia Setti

O caminho das pedras da filantropia no Brasil

Priscila Pasqualin Márcia Setti

Não se pode negar que passamos por uma crise de confiança nas instituições, marcadas por corrupção, mau uso do dinheiro público, improbidade administrativa, escândalos envolvendo ONGs usadas para desviar valores.

Nesse cenário, falar em desoneração tributária, desburocratização e incentivo fiscal merece cautela. Porém, grande parte da população brasileira não tem rendimentos suficientes para prover suas necessidades básicas e os governos não têm sido eficazes em utilizar a tributação para reduzir desigualdade e promover transferência de renda das camadas mais ricas para as mais pobres. Isso somado à característica singular do Brasil de a alta carga tributária não estar associada à justiça fiscal.

Cabe ao Estado proporcionar aos menos favorecidos condições de vida digna, com suporte à saúde, assistência social, educação, habitação, emprego, segurança, mobilidade, dentre outras causas, para que todos os governados tenham as mesmas oportunidades.

Mas o pouco crescimento econômico, a arrecadação tributária e o orçamento público não têm proporcionado à população acesso aos direitos básicos. A filantropia surge, então, como a mão estendida à população desatendida, num verdadeiro exercício de cidadania, apesar de o aparelho administrativo não facilitar a doação filantrópica.

Esses foram os estímulos que culminaram na publicação do livro O Legal da Filantropia, dedicado a todos os seres em situação de vulnerabilidade, esquecidos, desamparados, discriminados, maltratados e desesperançados.

Ao trazer o olhar de duas advogadas sobre o tema, o livro por um lado alerta para os cuidados com os aspectos legais que envolvem a filantropia e, por outro, faz um chamamento tanto à prática da benemerência quanto à necessidade de tirar a trave dos olhos de nossos legisladores e mobilizá-los para a organização de um sistema legal funcional e específico, a criação de política fiscal adequada e incentivo à doação.

Ainda que tenhamos tímidos incentivos fiscais à doação e que utilizemos apenas 5% do limite máximo que nos é permitido, temos no Brasil um setor filantrópico pujante e maduro, digno de estudos e atenção de outras nações.

Estudos nacionais comprovam que o retorno social da renúncia fiscal das instituições filantrópicas é seis vezes maior do que o que se deixou de arrecadar. E levantamentos estrangeiros demonstram que o incentivo fiscal estimula doações em valores até seis vezes maiores do que a renúncia fiscal de per si.

As autoras, Márcia Setti e Priscila Pasqualin, ao lado de Elie Horn no lançamento do livro "O Legal da Filantropia". O empresário e filantropo prefaciou a obra das advogadas
As autoras, Márcia Setti e Priscila Pasqualin, ao lado de Elie Horn no lançamento do livro "O Legal da Filantropia". O empresário e filantropo prefaciou a obra das advogadas - Folhapress

"O Legal da Filantropia" chama a atenção do leitor para essa luta e o convoca a endereçar um olhar mais apaixonado para a causa social, pois a cultura do bem é geradora do senso de pertencimento, autoestima, oportunidade, protagonismo e fortalecimento de nossa sociedade. O engajamento dignifica o propósito solidário para quem ajuda e para quem é ajudado.

 

Porém, tais iniciativas precisam de balizas. O entusiasmo pela solução de problemas sociais habita a alma humana e a move para o exercício altruísta. Fazê-lo, entretanto, na impulsividade da abnegação, no amadorismo bem-intencionado, pode envolver o filantropo nas teias do comando legal e comprometer o patrimônio pessoal daquele que, arvorado no desprendimento e na boa-fé, não atente para as questões formais e as repercussões decorrentes.

A governança jurídica na filantropia tem o condão de fazer nascer, estruturar, proteger, preservar e perpetuar valores e patrimônio destacado, contribuindo na gestão e na identificação de aspectos tributários consequentes da concretização da empreitada do bem, resguardando seus protagonistas de ações de responsabilidade por obrigações tributárias, trabalhistas ou pelo uso indevido de recursos.

Nesse sentido, o livro percorre um passo a passo que se inicia com a investigação do propósito. Identificada a causa a abraçar, o próximo passo consiste em verificar as diferentes formas de fazer, a depender da disponibilidade e do nível de comprometimento pretendido. 

Algumas delas são ajuda material, trabalho voluntário, atuação em instituição já existente, criação de instituição própria, de fundo patrimonial filantrópico, investimento em negócio social de impacto, entre tantas outras formas que são exploradas no decorrer do texto, respeitando o momento de maturação do filantropo e da causa, com a utilização da ferramenta jurídica pertinente.

Para que a filantropia estratégica transformadora da realidade a que se destina seja praticada de forma sustentável e atraia um maior volume de capital privado para servir o bem público, é preciso desburocratizar, estimular a sua prática, desonerá-la tributariamente, incentivar fiscalmente a doação, implantar igualdade nas ações públicas e cobrar eficiência na administração de recursos arrecadados.

Ademais, o livro traz comentários inéditos sobre a regulamentação do endowment, que nasceu em solo pátrio em 2019 com vistas a perenizar o investimento e a manter a continuidade saudável da empreitada filantrópica, possibilitando a criação de fonte de recursos de longo prazo para o fomento das instituições apoiadas, inclusive públicas, e para a promoção de causas de interesse público, a partir da preservação incólume de seu capital e da aplicação apenas dos rendimentos por ele gerados para a causa que se pretenda apoiar.

Ao redor do mundo, o desenvolvimento econômico e social de um país tem como um de seus pilares uma sociedade civil atuante, que assume seu papel na busca de soluções para os enormes desafios sociais que temos no planeta, investindo recursos em pesquisas, testes, inovação, prototipação e monitoramento.

É preciso coragem e entusiasmo para assumir a responsabilidade de olhar com clareza para os problemas sociais e destinar capital intelectual e financeiro para encontrar soluções para os muitos desafios. Através de exemplos práticos o livro procura inspirar a todos a seguir nesse jornada, com a segurança jurídica necessária.

Priscila Pasqualin

Sócia responsável pela área de Terceiro Setor, Filantropia e Investimento Social do PLKC Advogados e responsável pelo apoio jurídico à Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, liderado pelo IDIS Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. Coautora do livro “O Legal da Filantropia”

Márcia Setti

Advogada societária especialista em Organização de Patrimônios e Planejamento Sucessório, sócia do PLKC Advogados, coautora dos livros “O Legal da Filantropia” e “Planejamento Sucessório – aspectos familiares, societários e tributários”

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