A informalidade é a realidade para mais de 40% dos trabalhadores brasileiros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Característica histórica do mercado de trabalho brasileiro, ela é um importante marcador de desigualdades, porque produz um contingente de trabalhadores sem acesso a mecanismos de proteção social vinculados à formalização.
Os que não possuem carteira assinada não acessam direitos como salário-mínimo e seguro-desemprego; aqueles que trabalham de forma autônoma não formalizada, por sua vez, ficam sem garantias como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
São 80% os brasileiros e brasileiras que trabalham por conta própria –mais de 19 milhões de cidadãos– e não têm CNPJ; 25% dos empregados do setor privado não têm carteira assinada, ou seja, 11,6 milhões de pessoas que desempenham funções de empregados formais, mas não desfrutam dos benefícios sociais, segundo levantamento da Pnad Contínua, de 2019.
A ausência de oportunidades de trabalho formal para a população faz com que 38 milhões –de acordo com dados do IBGE de fevereiro de 2020– encontrem como fonte de renda o mercado informal nas mais variadas formas de trabalho autônomo, ambulante, temporário, irregular e precário.
Entre as causas da informalidade estão a falta de oportunidades formais, custo financeiro de formalização, complexidade e acesso à informação, além do tempo de busca por emprego. A informalidade afeta, sobretudo, a população dos estratos de renda mais baixos. Para as mulheres, a população preta ou parda e os menos escolarizados, ela mostra a forma mais acentuada.
Para os jovens, no período de 2012 e 2018, 89% dos novos empregos eram informais. Em média, o jovem brasileiro entra no mercado formal e conquista a primeira carteira de trabalho assinada aos 28,6 anos.
Cabe salientar que a informalidade gera danos para o cidadão e para a economia como um todo. A economia informal procede sem o reconhecimento oficial e coloca os trabalhadores à margem da proteção das leis vigentes, expondo-os à vulnerabilidade e privando-os de recursos quando comparados com os formais.
As escolhas do jovem em situação de vulnerabilidade socioeconômica são pequenas; o mercado de trabalho formal possui barreiras para a entrada de novos profissionais sem experiência e a necessidade de renda faz com que trabalhem na informalidade.
É esse cenário que o novo coronavírus encontrou ao entrar no Brasil: um contingente enorme de cidadãos vulneráveis frente à epidemia. Análise da Plano CDE –empresa de pesquisa e avaliação especializada em famílias brasileiras de menor renda– mostra que o contexto de colapso da economia informal tem afetado, também, a rede de apoio das famílias em situação de vulnerabilidade econômica, o que as deixa totalmente desamparadas.
Para amenizar esse impacto negativo, o Estado poderia assumir um papel relevante com ações emergenciais. No entanto, os desafios para a população de menor renda estão longe de ser resolvidos com o auxílio criado até o momento. Há meandros que precisam ser entendidos para tornar a medida realmente efetiva.
De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), de 2018, aproximadamente 32% das famílias brasileiras –cerca 65 milhões de pessoas, algo próximo da estimativa do governo, de 70 milhões– são elegíveis ao benefício.
No grupo que não se encaixa nos critérios para o recebimento –os com renda familiar entre R$ 3.135 e R$ 6.000 (renda per capita até R$ 2 mil)–, encontram-se 50 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Na prática, 60% da renda familiar dessas pessoas é informal e incerta.
Esses números mostram que um quarto da população brasileira, embora possa ser incluída na classe C, está altamente dependente de rendas variáveis; e essas pessoas não receberão a renda básica.
Nesse público, 47% das famílias têm uma renda que resulta, integralmente, de fontes variáveis ou informais. Esse contingente de cidadãos certamente está vivenciando uma redução drástica de receitas nesse período de distanciamento social.
Na Tese de Impacto Social em Empregabilidade –conduzida pela Artemisia em parceria com a Potencia Ventures– uma das recomendações para empreendedores de impacto social interessados em endereçar parte dos desafios da empregabilidade reside em proporcionar melhores oportunidades pessoais e de carreira por meio de capacitação, formalização e apoio desses profissionais.
A renda média mensal na informalidade tem uma defasagem que chega a ser de 60% entre autônomos com e sem CNPJ. Esses trabalhadores informais não têm direito ao salário-mínimo e a renda é incerta, sujeita a oscilações como o afastamento por motivos de saúde ou a diminuição da remuneração nas épocas de crise como essa que vivemos hoje com a Covid-19.
Esses brasileiros precisam buscar e custear a própria qualificação e atualização – seja para desenvolver o próprio negócio e atividade, seja para buscar novas e melhores oportunidades profissionais. Nesse contexto, falamos de soluções capazes de apoiar a formalização de trabalhadores informais ou promover a profissionalização de autônomos nas atividades que já exercem.
Em última análise, a vulnerabilidade dos trabalhadores informais frente ao novo coronavírus pode ser amenizada com a criação de mecanismos de proteção social para os que vivem à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, à medida que a crise gerada pela Covid-19 avança, fica mais clara a necessidade de expandir o acesso aos auxílios emergenciais. Brasileiros que não estavam elegíveis perderam renda e empregos.
Soma-se a necessidade de garantia de uma renda mínima —pelo menos ao longo da crise— à demanda de apoiar micro e pequenas empresas, cuja sobrevivência será essencial para a retomada nos próximos meses.
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