Acusado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, de tentar “legalizar a maconha no Brasil”, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, negou nesta quarta-feira (31) que a proposta de liberar o plantio de Cannabis possa levar ao uso recreativo da droga.
“Se vai ser liberada a Cannabis, isso é problema policial, de Estado, do Congresso. Não é problema da agência. A agência não pode discutir isso”, afirmou.
Segundo Dib, o objetivo da proposta hoje em discussão é aumentar o acesso e o controle de medicamentos à base de derivados da Cannabis, como o canabidiol. Ele nega que a medida traga riscos à saúde da população.
“O uso de drogas tem efeitos deletérios sobre a saúde física e psíquica. Mas não há nenhum tipo de risco sanitário do uso de Cannabis medicinal via oral do jeito que as apresentações estão propostas na consulta pública.”
Em junho, a Anvisa colocou em consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio por empresas e outra para registro de medicamentos que podem ser gerados neste processo.
A medida, porém, tem sido alvo de embates crescentes com o governo.
Em entrevista à Folha publicada nesta quarta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a iniciativa da agência não tem precedentes no mundo e classificou a proposta como “um primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil”.
Para Dib, as críticas não dizem respeito à agência. “Não posso responder perguntas que não dizem respeito à Anvisa. Posso responder sobre medicamento e sobre tratamento. Não posso responder sobre uso recreativo de droga. Isso é um problema de Estado, de segurança, e não nosso”, afirmou.
Segundo ele, o pedido do ministro para que a agência “acabe” com a proposta não deve ser atendido. “Ele [Terra] já falou comigo uma vez sobre isso. Não vejo viabilidade. Estou cumprindo um processo legal”, completa.
Atualmente, o plantio de Cannabis é vetado no Brasil. Desde 2006, porém, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo "para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização" —daí a proposta de regulamentação, afirma.
Uma audiência pública para coletar sugestões sobre a proposta foi realizada nesta quarta-feira. No encontro, participantes se dividiram entre manifestações de apoio ao projeto e críticas de que ele seria "restritivo" ao impor regras que impedem o plantio por associações, por exemplo.
“Criando essas barreiras, fica mais fácil dar acesso ao capital estrangeiro do que para associações de pacientes”, disse Ladislau Porto Neto, advogado da Apepi (Associação de Apoio a Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal).
Além da demanda das associações, o encontro também foi marcado por pedidos de aval ao cultivo caseiro, ao ar livre e acesso à planta por farmácias de manipulação, por exemplo. Participantes também demonstraram preocupação em relação ao preço final dos produtos.
Para Fernanda Rebelo, da Anvisa, não há impeditivo às associações, desde que cumpram as regras previstas para produção de remédios. “Qualquer medicamento para ser comercializado tem que ter comprovação de eficácia, qualidade e segurança. Não estamos proibindo o cultivo de associações, estamos ditando as normas necessárias para atingir essa comprovação.”
Segundo ela, o atendimento a demandas como o cultivo domiciliar não cabe à agência. “Essas questões devem ser discutidas em outros fóruns.”
De acordo com Dib, a expectativa dos diretores é ter a proposta final até outubro deste ano.
Para o diretor, a proposta visa atender a pedidos dos pacientes.
Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol —substância da maconha que tem alguns efeitos terapêuticos e não é psicoativa, ou seja, não dá "barato".
Até junho, 6.789 pacientes já tinham obtido o aval para importar esses produtos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.
Além disso, o país tem um medicamento registrado à base de Cannabis. Chamado de Mevatyl, ele é composto por THC e canadibiol e é indicado para tratamento de espasmos musculares nos casos de esclerose múltipla.
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