Bolsonaro sanciona lei que estabelece regras da quarentena do coronavírus

Brasileiros que serão evacuados de Wuhan devem chegar no Brasil no sábado

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quinta-feira (6), o projeto que cria as regras para colocar em quarentena os brasileiros evacuados do epicentro da epidemia de coronavírus na China.

O texto tramitou com rapidez no Congresso para ser aprovado antes do retorno ao país dos brasileiros que serão repatriados de Wuhan, na China. A conclusão dos trâmites legislativos da matéria ocorreu na quarta (5). 

As aeronaves que buscarão essas pessoas decolaram nesta quarta e têm previsão de retorno para o sábado (8).

Bolsonaro vinha apontando a ausência de uma lei que criasse a figura jurídica da quarentena sanitária como um dos obstáculos para a evacuação dos brasileiros de Wuhan. O objetivo da norma agora sancionada é justamente suprir essa lacuna. 

"Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, consoante já reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz, mediante a definição de instrumentos que possibilitem o enfrentamento ágil da situação de emergência sanitária internacional existente, objetivando a proteção da coletividade, com maior segurança jurídica", argumentou o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), na exposição de motivos.

Entenda o projeto de lei sobre quarentena

  1. O projeto 23/2020 define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes

  2. Ele autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença

  3. Em outro trecho, o texto diz que "cidadãos deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, cujo descumprimento acarretará responsabilização, nos termos da lei"

  4. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o trecho foi incluído para assegurar que medidas recomendadas sejam seguidas e que haja punição em casos extremos, por exemplo

  5. Atualmente, o Código Penal prevê penas para quem "infringir determinações do poder público para impedir a propagação de doença contagiosa" que vão de multa a detenção

Em uma live nas redes sociais, Bolsonaro disse que cerca de 40 brasileiros deverão ser retornados ao país. Eles permanecerão em quarentena de 18 dias em uma base militar na cidade de Anápolis (GO). Estrangeiros de países da América do Sul e da Polônia —país onde as aeronaves realizarão escala—também poderão ser transportados nos assentos livres, disse Bolsonaro. Ele calculou em 10 o número de vagas disponíveis para esses estrangeiros.

Antes do embarque em Wuhan, os brasileiros e demais passageiros passarão por exames e avaliação médica.  

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.