Senado aprova projeto com regras de quarentena por coronavírus

Texto foi aprovado em regime de urgência e, agora, segue para sanção de Bolsonaro

Brasília

Um dia depois da Câmara, o Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei enviado pelo governo Jair Bolsonaro para colocar em quarentena brasileiros evacuados do epicentro da epidemia de coronavírus, na China.

O texto tramitou em regime de urgência, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial, o que deve acontecer até a manhã desta quinta-feira (6), segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Para dar celeridade à tramitação, o projeto não chegou a passar por nenhuma comissão. Foi relatado em plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manteve o texto vindo da Câmara.

"Caso houvesse alguma mudança, corre o risco de voltar a para a Câmara", disse Trad, que carregava uma máscara no bolso para usar em uma viagem a Buenos Aires que fará nos próximos dias.

Na terça-feira, o projeto foi costurado às pressas entre os líderes da Câmara, com a articulação do ministro da Saúde, que foi ao Congresso fazer corpo a corpo com os parlamentares pela aprovação. Mandetta também foi ao Senado nesta quarta.

O projeto 23/2020 define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes.

Entenda o projeto de lei sobre quarentena

  1. O projeto 23/2020 define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes

  2. Ele autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença

  3. Em outro trecho, o texto diz que "cidadãos deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, cujo descumprimento acarretará responsabilização, nos termos da lei"

  4. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o trecho foi incluído para assegurar que medidas recomendadas sejam seguidas e que haja punição em casos extremos, por exemplo

  5. Atualmente, o Código Penal prevê penas para quem "infringir determinações do poder público para impedir a propagação de doença contagiosa" que vão de multa a detenção

Pelo protocolo, a quarentena seria adotada apenas quando houvesse a confirmação de um caso da doença —o que ainda não ocorreu no Brasil—, mas o governo federal preferiu se antecipar por causa da necessidade de adotar ações de organização da rede e de medidas adicionais para trazer ao país um grupo de brasileiros que está em Wuhan, área mais atingida pela epidemia na China.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta que os militares que participarão da missão de evacuação dos brasileiros em Wuhan também ficarão de quarentena na base militar em Anápolis (GO). Mandetta vai ao local na sexta-feira (7) para vistoriar o local.

A previsão atual é que 29 pessoas venham da China, incluindo sete crianças. É possível que o número mude conforme o governo receba novos pedidos de evacuação. A quarentena será de 18 dias.

Duas aeronaves VC-2, que costumam ser usadas para transporte presidencial, decolaram por volta das 12h20 desta quarta da Base Aérea de Brasília. O grupo deve chegar à Wuhan na noite de quinta-feira (6), de acordo com o fuso horário chinês, o que equivale ao início da tarde no Brasil. O retorno está previsto para ocorrer entre 2h e 6h de sábado (8).

O texto aprovado pelo Senado autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença.

Está previsto também que as pessoas afetadas pelas medidas têm direito de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde e a assistência à família. Elas também têm direito a tratamento gratuito. A falta dessas pessoas ao serviço público ou à atividade privada será considerada justificada no período de ausência decorrente da quarentena.

O PL prevê ainda a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos, permite que o governo requisite bens e serviços de pessoas físicas e empresas mediante pagamento de indenização e autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O texto também estabelece a dispensa de licitação para compras de insumos relativos à emergência. Uma emenda da Câmara acrescentou um artigo que determina que as compras terão de ser ​publicizadas em um site, com nome da empresa e dados como custo. 

Para aprovar rapidamente o projeto, o governo negociou com congressistas aliados e da oposição para votar uma versão enxuta e que abrangesse apenas a epidemia provocada pelo coronavírus.

Mandetta disse que, até terça-feira (11), encaminhará um projeto mais amplo, com 84 artigos, contemplando outras situações de emergência sanitária. 

"Entrego para discussão este completo para que senadores e deputados façam todo o debate com calma. Não há necessidade de urgência", afirmou.

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