Deputados que fazem parte da comissão externa de enfrentamento à Covid-19 criticaram nesta quarta-feira (7) o custo da dose de vacina contra o novo coronavírus estimado pelo governo na aliança internacional Covax Facility.
Membros do colegiado, incluindo vice-líder do governo e deputados aliados de Jair Bolsonaro na Câmara, contestaram os valores apresentados pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, em reunião técnica.
Franco falou sobre a entrada do Brasil na Covax Facility, que poderá ter um custo total de R$ 2,5 bilhões. Esse valor inclui R$ 711 milhões para adesão à iniciativa, em recursos que serão destinados a um fundo que servirá para incentivar as farmacêuticas para produzir e acelerar pesquisa e desenvolvimento do produto.
Também contempla R$ 91,8 milhões em opção de compra de uma eventual vacina. “Estamos comprando algo que não existe. É, portanto, um contrato de risco”, afirmou Flávio Werneck, assessor internacional do gabinete do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Esse valor seria reembolsável, caso o país decida não comprar a vacina.
O governo se comprometeu a pagar a adesão até esta sexta (9). Para isso, empenhou cerca de R$ 830 milhões nesta quarta. O pedido de crédito de R$ 2,5 bilhões e a adesão foram enviados pelo Executivo ao Congresso em duas medidas provisórias.
O R$ 1,71 bilhão restante seria o custo para adquirir duas doses de vacina para cerca de 21 milhões de pessoas, ou 10% da população brasileira —a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda uma cobertura vacinal de 10% a 50%.
O secretário executivo explicou que a vacina será aplicada inicialmente a grupos de risco, como idosos com mais de 80 anos, pessoas com comorbidades e trabalhadores da saúde. Com isso, o custo estimado da vacina é de US$ 10,55 por dose.
Como comparação, o valor no acordo firmado pela Fiocruz com a farmacêutica AstraZeneca para compra de lotes e transferência de tecnologia da vacina para Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford é de US$ 2,30 por dose —serão produzidas 100 milhões de doses, contra 42 milhões que seriam adquiridas na coalizão Covax.
O alto custo da vacina da aliança internacional foi criticado pelos integrantes da comissão. A deputada Carla Dickson (PROS-RN), vice-líder do governo na Câmara, contestou o valor investido na iniciativa. “A gente sabe que muitas vezes para a gente conseguir algo para a indústria brasileira pensando no projeto de valorização da nossa indústria, é uma confusão”, disse.
Para ela, levando-se em conta os R$ 2,5 bilhões, o cálculo fica “muito diferente do que a gente conseguiu já para Oxford, que foi R$ 2,5 bilhões para 100 milhões de doses”. “É algo que a gente precisa questionar”, disse. “Esses valores são altos para algo que a gente não vai ter um retorno palpável.”
O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que os dados de registro de patente fiquem públicos e contestou o valor investido.
“Nós estamos fazendo um investimento público importante que tem que ter como contrapartida um conjunto de questões, entre elas a transparência pública sobre o processo de patenteamento e de registro daquilo que venha a ser desenvolvido por essas indústrias.”
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), também defendeu a transferência de tecnologia e a discussão sobre patentes. Ela criticou a aplicação de R$ 711 milhões para aderir à Covax. “Estamos correndo um risco”, disse.
“Quais são as doses, quantidade de doses e valor das doses para quem está investindo agora. Nós temos 210 milhões de pessoas aqui com esperança.”
Já a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), contemporizou a controvérsia sobre o valor da dose. “O custo é bem maior do que o custo que nós vamos ter através da nossa Fiocruz, mas é mais uma possibilidade de ampliar a nossa capacidade de imunizar a população. Isso que precisamos ter em mente.”
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