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Coronavírus Governo Bolsonaro

Presidente usa liberdade individual para legitimar discurso anticientífico

Fala de Bolsonaro sobre vacina é escandalosa, mas também é estratégica

Thiago Amparo

Advogado, é professor de direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos, política e discriminação

Tempos sombrios tendem a nos imunizar contra o horror, normalizando-o. Que este não seja o caso. “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, afirmou Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (31) em resposta a apoiadora.

Diante de 122 mil mortos por Covid-19 no país, que fique claro que a fala do presidente escandaliza. Escandaliza porque referenda teorias da conspiração articuladas contra a principal esperança da ciência na pandemia: uma vacina eficaz. Escandaliza, sim, mas não deixa de ser estratégica.

Não foi uma fala desconexa. A prova veio nesta terça (1): a Secretaria de Comunicação deu tom institucional à afirmação com publicação em rede social.

Ao acenar ao movimento antivacina, crescente nos EUA e na Europa e responsável por novos surtos de doenças como o sarampo, Bolsonaro nos apresenta um Cavalo de Troia, em ao menos dois sentidos.

Primeiro, investe em discurso anticientífico, tática conhecida de autocratas. Não é de hoje que sabemos que eles se nutrem de sentimento anti-intelectual. Afinal, não se dão muito bem com um sistema de verdade, como é a ciência, que pode ser constantemente contestada por métodos rigorosos. Vacina não é de esquerda, nem hidroxicloroquina é direita: o seu uso político que é. Aqui, o Cavalo de Troia aparenta ser delírio antivacina, mas na verdade esconde em si uma tática autoritária.

Segundo, em passo mais audacioso, a fala reveste a perigosa retórica anticientífica de liberdade individual, para legitimá-la.

No caso da vacina, isso tem sido feito em especial por meio de argumentos a favor da liberdade dos pais de decidir sobre a vacinação de seus filhos. No último dia 24, o Supremo Tribunal Federal confirmou que levará ao plenário da corte caso onde se discute se pais podem não vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

A retórica antivacina corrói o interesse público que fundamenta o direito sanitário. A lei 13.979/2020, assinada por Bolsonaro, já prevê a possibilidade de realização compulsória de vacinação e o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente também possibilita a obrigatoriedade.

Para indivíduos atomizados, pouco solidários, como esses que lotam as praias, chega a ser difícil de entender que existam problemas coletivos que requerem soluções coletivas. Debater vacinação como se fosse uma questão de liberdade individual é um luxo que somente existe justamente por causa de sistemas eficazes de vacinação.

No caso da Covid-19, nem esse luxo –conseguido a muito custo pela ciência– temos. Ao endossar discurso antivacina, Bolsonaro escandaliza, mas o faz estrategicamente: reforça conspirações anticientíficas com o intuito de roer o que resta de sistemas de solidariedade em matéria de saúde pública. Dentro do Cavalo de Troia antivacina, há um futuro individualista e, literalmente, doente.

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