O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reuniu assinaturas suficientes para protocolar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O requerimento conta com 31 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar o pedido. O documento foi registrado na manhã desta quinta-feira (4).
Agora cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidir se instaura ou não a CPI.
Sem mencionar a possibilidade de uma CPI, Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgaram uma carta na terça-feira com as prioridades do Congresso, na qual afirmam que o Congresso deve ser neste momento “sinônimo de solução, e não de problemas para que o povo brasileiro possa ultrapassar esse drama tão pungente e doloroso da forma mais rápida e com os menos danos”.
Nesta quinta-feira, antes de chegar à sessão plenária, Pacheco afirmou que ainda não analisou os termos do requerimento, mas que faria após a atividade legislativa, para verificar se preenchem os requisitos para instalar a comissão.
"Eu soube do requerimento da CPI, das assinaturas, mas ainda não examinei. Mas vou examiná-lo assim que terminar a sessão, junta com a assessoria", afirmou.
"É importante haver toda e qualquer discussão que seja em torno da pandemia. É importante que haja. Vamos avaliar só os requisitos próprios da CPI para saber se é o caso de instalá-la ou não", completou.
Assinam o requerimento parlamentares de partidos como PT, PSB, Podemos, PSDB, PDT, PSD, Rede, PSL, Cidadania, PROS e MDB.
Além de praticamente toda a oposição, também assinaram o documento senadores que costumam votar com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em muitos temas, como o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A candidata derrotada à presidência do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), também subscreveu o requerimento.
O requerimento de Randolfe afirma que o governo federal tem violado direitos fundamentais básicos e que o Brasil tem dado “péssimo exemplo” no enfrentamento à pandemia. A gestão Bolsonaro, afirma o texto, tem deixado de “maneira irresponsável” de seguir as normas sanitárias das principais organizações de saúde do mundo.
“O governo Bolsonaro parece ter optado por lavar as mãos e se omitir, incentivando até mesmo tratamentos sem nenhuma evidência científica, além de atrapalhar os esforços de prefeitos e governadores”.
O documento também afirma que o governo buscou retardar o processo de aquisição de vacinas e desacreditar as imunizações, por conta de disputa ideológica e política. E também cita como exemplo de má gestão a situação de Manaus, duramente afetada pela segunda onda da pandemia.
“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirma o texto.
O estado do Amazonas enfrenta atualmente a segunda onda da Covid-19, que já resultou no colapso do sistema público de saúde. Pacientes enfrentaram problemas com a falta de tubos de oxigênio, com muitos vindo a morrer. Muitas pessoas foram transferidas para outras capitais, como São Luís e Brasília, por conta da falta de estrutura local.
Segundo o balanço mais recente divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, na noite de quarta-feira, o Brasil contabiliza até o momento 227 mil mortes em decorrência do novo coronavírus.
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