O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou no início da sessão desta quarta-feira (24) que a reunião com os chefes dos outros Poderes sobre o combate à Covid-19 foi positiva e que o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comprometeu-se a ouvir os principais especialistas da área no Brasil para definir novas medidas a serem adotadas.
No comunicado aos colegas, Fux disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um “bom coadjuvante” e elogiou Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda o Senado.
O presidente da corte anunciou que indicará um integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é presidido por ele e tem como função ser o braço administrativo do Judiciário, para participar do comitê criado com o objetivo de coordenar ações de enfrentamento da pandemia.
Fux disse, porém, que o Supremo não terá assento no grupo porque não pode avalizar uma política pública que, mais tarde, será obrigado a julgar sua constitucionalidade.
Apesar disso, o presidente pediu para os colegas que o procurem em reservado para elaborar formas de dar a maior celeridade possível para analisar as medidas a serem deliberadas pelo comitê.
Segundo ele, Queiroga defendeu um “esforço concentrado e harmônico para que as soluções não sejam politizadas”.
O ministro disse que, ao usar a palavra, lembrou que as decisões devem seguir o entendimento afirmado pelo STF de que todos os entes da federação têm competência para definir medidas de combate à doença.
Fux elogiou o encontro, disse que foi um ambiente harmônico e que todos se dispuseram a ajudar o novo ministro da Saúde.
Segundo ele, Queiroga vai ouvir os principais especialistas na área do país para definir novas medidas. .
“O ministro da Saúde vai convocar pool da inteligência médica do país, enfim, a ciência será ouvida”, afirmou. Pouco antes, o ministro havia dito, sem mencionar Bolsonaro nem o governo, que “a postura foi absolutamente diferente” na reunião desta quarta.
O ministro Luís Roberto Barroso ironizou a decisão: “Feliz de saber que com um ano de atraso e 300 mil mortos resolveram montar uma comissão de especialistas e médicos”.
Fux disse que ficou claro na reunião que há a necessidade de “uma coordenação das informações sobre as medidas para conter o vírus, a serem centralizadas pelo Ministério da Saúde, para que a população não tenha informações desencontradas”.
O ministro ainda relatou que alguns participantes da reunião se queixaram de decisões de instâncias inferiores do Judiciário que desconsideram a capacidade estrutural dos estados de atendê-las.
“Neste ponto, destaquei que é assegurado aos magistrados a autonomia e independência, mas entendo que pode haver uma sensibilização maior por parte dos juízes, sobre a consequência dessas liminares”.
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