Governo e Congresso discutem a possibilidade de flexibilizar ainda mais as regras de compra e uso de vacinas pela iniciativa privada, permitindo que isso seja feito de maneira imediata. Inicialmente, esse uso estava previsto apenas após a imunização de grupos prioritários pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta preocupa especialistas em saúde, por contrariar a ordem de prioridade estabelecida no âmbito do PNI (Programa Nacional de Imunizações), uma vez que empresas estariam livres para vacinar funcionários mais jovens, por exemplo.
A proposta foi apresentada na manhã desta quarta-feira (31), após a primeira reunião do comitê executivo de combate ao novo coronavírus, em pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.
O comitê havia sido criado na quarta-feira da semana passada, após um café da manhã e reunião no Palácio do Alvorada. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não participou do encontro desta quarta.
"Discutimos também a forma de ampliação da vacinação no Brasil, em especial considerando a premissa de que já foram contratadas doses de vacinas suficientes para a imunização do povo brasileiro, da ampliação da possibilidade da iniciativa privada atuar de maneira mais ativa disso, com a possibilidade de aquisição para vacinação e doação de parte disso para o Sistema Único de Saúde", afirmou o senador Rodrigo Pacheco.
"É algo que está na lei 14.125, mas que exige o cumprimento do Plano Nacional de Imunização. Então, há uma ideia discutida nesse comitê da possibilidade de uma inovação legislativa para uma participação da iniciativa privada."
A legislação citada pelo senador surgiu de uma proposta do Congresso Nacional, que foi sancionada neste mês pelo presidente Bolsonaro. Ela prevê que a iniciativa privada poderá desde já adquirir vacinas contra o novo coronavírus.
No entanto, todas as doses compradas deverão ser doadas ao SUS, enquanto não for concluída a vacinação de grupos prioritários —como idosos, pessoas com doenças crônicas, indígenas e algumas categorias profissionais.
Apenas após a conclusão da vacinação desses grupos a iniciativa privada poderá adquirir as vacinas para uso próprio, em seus funcionários. Mas metade da quantidade comprada deve obrigatoriamente ser doada ao SUS.
Segundo dados do consórcio de imprensa, foram vacinadas até o momento 16,9 milhões de pessoas com a primeira dose de uma vacina contra o novo coronavírus.
A proposta apresentada significaria que as empresas poderiam antecipar essa segunda etapa prevista na legislação.
Lira, em seu pronunciamento, disse que a ideia é que o empresário possa vacinar seus funcionários, para manter a empresa e seu negócio de pé, "e também extrapolar para o SUS uma quantidade, podendo também extrapolar para a família dos seus funcionários uma quantidade ou podendo doar 100% para o SUS".
"Não há conflito de interesses. O ministério já tem contratualizados mais de 500 milhões de doses. A iniciativa privada talvez, neste momento, possa ter uma agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacinas para o Brasil", defendeu. "E qualquer brasileiro vacinado é um a menos da estatística que pode correr risco de contrair o novo vírus."
O ministro da Saúde demonstrou abertura à proposta de aumentar a participação da iniciativa privada na vacinação.
"Recebemos com muita satisfação as duas propostas legislativas que estão na eminência de serem aprovadas pelo Congresso, seja a participação de iniciativa privada na campanha de vacinação seja a possibilidade de oferta de leitos privados por meio de compensações tributárias. São duas iniciativas importantes", disse.
Ele voltou a citar a previsão de que o país chegue a 560 milhões de doses até o fim deste ano, mas reconheceu que a maioria ainda não está disponível.
Em outro momento, Queiroga voltou a repetir que o governo avalia uma expansão nos contratos da Pfizer, sem mencionar o volume de doses.
Disse ainda que a pasta tem conversado com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre formas de resolver o impasse em torno das doses da vacina Covaxin, da Bharat Biotech, que teve certificado de boas práticas de fabricação negado pela agência.
O comitê foi criado na quarta-feira da semana passada, com a presença de ministros, chefes do Legislativo e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.
Dois dias depois, Pacheco participou de encontro virtual com governadores e havia dito que levaria as demandas para o presidente na primeira reunião do comitê.
Foram apresentadas demandas referentes a medicamentos para intubação de pacientes, fornecimento de oxigênio e abertura de leitos de UTI. Nesse quesito, Pacheco afirmou que recebeu notícias que "acalmam" o Congresso Nacional.
"O senhor ministro da Saúde nos dá informações muito importantes que acalmam o Congresso Nacional e acalmarão a sociedade brasileira em relação à disponibilização de oxigênio para os hospitais, aos insumos, sobretudo de sedação, porque é inimaginável, que possamos ter essa dificuldade crônica no Brasil. Essa dificuldade já existe hoje no Brasil, mas o senhor ministro tem cuidado para termos esses kits de intubação", afirmou Pacheco nesta quarta.
Segundo Queiroga, o ministério está trazendo caminhões-tanque de oxigênio do Canadá para ajudar na logística de entrega do insumo pelo país e disse ter "tratativa avançadas" com a Opas para obter mais medicamentos usados para intubação.
"É claro que nossa indústria farmacêutica não tem toda a capacidade de suprir o mercado diante dessa avalanche. Estamos em tratativas com a Opas para buscar esses produtos e estabelecer estoques reguladores", disse.
No encontro, em contraposição à postura frequentemente adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, Queiroga voltou a fazer um apelo nesta quarta pelo uso máscaras e distanciamento na Páscoa. Em contrapartida, disse ser contra medidas "extremas" --em referência indireta ao lockdown.
"Sabemos que nos grandes feriados há possibilidade de aglomeração desnecessária As pessoas devem observar o uso de máscara e guardar o distanciamento entre si para que a doença não se transmita", disse.
"Se fizermos essas ações de maneira efetiva, teremos melhores resultados. Medidas extremas nunca são bem vistas pela sociedade brasileira e tem dificuldade de adesão. Vamos então fazer cada um a nossa parte", disse.
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