Descrição de chapéu Coronavírus Folhajus

'Não podemos tolerar que se descumpra o Plano Nacional de Imunização', diz Pacheco, sobre caso dos empresários mineiros

Lei prevê que iniciativa privada possa comprar doses de vacina contra Covid, desde que as repasse ao SUS

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Brasília

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não considera ético e que não se pode tolerar que pessoas estejam comprando comprando e tomando vacinas particulares contra o novo coronavírus, desrespeitando a ordem de prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunização.

Reportagem da revista piauí mostrou que políticos e empresários de Minas Gerais, estado do presidente do Senado, tomaram a primeira de duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, que haviam adquirido por conta própria. Esse grupo não repassou as doses ao SUS (Sistema Único de Saúde), como determina a legislação.

"Nós não podemos admitir, tolerar, que se descumpra o Plano Nacional de Imunização. O entendimento do Congresso Nacional foi que na lei 14.125 houvesse a possibilidade de aquisição pela iniciativa privada para a doação da integralidade da aquisição para o Sistema Único de Saúde", afirmou o presidente do Senado, que é de Minas Gerais.

A legislação atual prevê a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus pela iniciativa privada. No entanto, enquanto não for concluída a vacinação dos grupos prioritários –como idosos, indígenas, pessoas com comorbidades, entre outros– todas as doses adquiridas devem ser doadas ao SUS.

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Local onde teria havido vacinação clandestina contra a Covid-19, em Belo Horizonte - Fernanda Canofre/Folhapress

Após a conclusão da vacinação dos grupos prioritários, a iniciativa privada poderá comprar as vacinas e deve então repassar metade para o sistema público.

O grupo que teria sido imunizado na terça-feira (23) é composto por uma maioria ligada ao setor de transportes do estado de Minas Gerais. Tendo família ligada ao setor –embora não implicados nas acusações de furar a fila–, o presidente do Senado criticou a prática e o descumprimento à legislação.

"Então não se pode descumprir essa lei, essa diretriz. Num futuro, quem sabe se possa ter em farmácia, em hospitais, a aquisição de vacinas. Mas, nesse instante, enquanto os grupos prioritários não foram vacinados não é ético e compreensível pensar que alguém possa se vacinar fora do Plano Nacional de Imunização", completou.

Além dos empresários, seus familiares também foram vacinados. A segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de 50 pessoas daqui a 30 dias. As duas doses custaram a cada pessoa R$ 600.

Os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur, foram os organizadores da vacinação, de acordo com a revista. Um posto de vacinação foi montado em uma garagem da empresa. A reportagem diz que telefonou e mandou mensagem para Rômulo e até às 20h desta quarta (24) não havia obtido resposta.

O ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), foi um dos vacinados. “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, disse ele à revista.

A denúncia de compra irregular por empresários mineiros acontece em um momento de grande crítica ao governo federal, por conta da lentidão da vacinação no país. O Brasil vacinou menos de 15 milhões de pessoas até agora.

Por outro lado, o país vem registrando recordes do número de mortes. Na quarta-feira, o Brasil ultrapassou a marca de 300 mil mortes em decorrência da Covid-19.

A empresa Pfizer negou em nota qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra o novo coronavírus dentro do território brasileiro fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização.

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