Ao decidir liberar atividades religiosas em todo o país durante a temporada mais mortífera da pandemia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kássio Nunes Marques deu à Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) sua maior projeção nacional até aqui.
À Folha a presidente em exercício da entidade, Edna Zili, dá uma perspectiva teológica e outra judicial para a ação que a Anajure apresentou ao tribunal em junho de 2020, agora com deliberação favorável de Nunes Marques. Na prática, o ministro proibiu que estados e municípios impedissem cerimônias religiosas in loco durante a Páscoa.
"O cristianismo, desde o seu nascedouro, está assente na ideia de coletividade na adoração e prática diária", diz Zili, tomando de exemplo Jesus Cristo e os 12 apóstolos que o seguiam, conforme a narrativa bíblica.
"Sempre houve a compreensão de que a adoração a Deus se dá de forma comunitária, desde os ajuntamentos nos templos relatados no Antigo Testamento até as formações das primeiras igrejas cristãs no Novo Testamento."
Manter igrejas abertas está em parte vinculado a essa ideia, "de modo que meios virtuais, apesar de úteis, não conseguem substituir tais aspectos essenciais", afirma.
Ainda não há desfecho para essa novela judicial: dois dias após Nunes Marques dar seu veredito, o colega Gilmar Mendes manteve a interdição de cultos religiosos presenciais em São Paulo e encaminhou o caso para o plenário da corte. O presidente do STF, Luiz Fux, jogou o debate para quarta (7).
Para a Anajure, não é só uma questão bíblica, diz sua presidente. "O funcionamento das organizações religiosas durante os tempos de pandemia também é valioso para fins de atendimento de necessidades da comunidade, por meio de serviços de capelania, que fornece suporte espiritual, e de promoção de ações voltadas ao suprimento de necessidades básicas da população, como a entrega de cestas básicas."
Opositores à abertura de casas religiosas contra-argumentam: ninguém quer gratuitamente cortar socorro espiritual, mas a fase mais crítica da crise sanitária exige medidas para conter a escalada letal da Covid-19. Mesmo máscaras e distanciamento social, dizem, não garantem a propagação da doença em todos os cenários, sobretudo em ritos cheios e em lugares mal ventilados.
Pesquisa Datafolha realizada nos dias 15 e 16 de março de 2021, com 2.023 brasileiros, apontou impasse sobre o tópico entre as duas maiores parcelas religiosas do país, católicos (54% da população) e evangélicos (24%): defendem que fechem templos 65% dos entrevistados do primeiro grupo e 39% do segundo.
Vale lembrar que muitos dos que se declaram católicos não são praticantes, ao contrário dos evangélicos, que costumam viver intensamente a vida religiosa. Logo, faz sentido que tenham mais apreço por templos abertos.
A Anajure usou um tipo de ação chamado de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que procura combater desrespeito aos chamados preceitos fundamentais da Constituição, para fazer valer sua visão.
Segundo Zili, a entidade entende que limitar direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, até "pode ter lugar em contextos excepcionais de calamidade de saúde pública". Com um porém: "Que tais restrições sejam aplicadas de modo proporcional, de forma que não haja um esvaziamento das liberdades civis fundamentais".
O que a Anajure defende é que a própria liderança de uma igreja, "recorrendo sempre ao bom senso e dever de cuidado ao próximo", decida se é hora de paralisar temporariamente as atividades presenciais "até que haja uma melhora no quadro de ocupação das UTIs e seja possível, então, uma retomada gradual".
Assim, descarta qualquer sorte de interferência estatal. "A decisão do ministro Kássio vem no sentido de harmonizar o dever de atenção às medidas sanitárias —tanto é assim que ele próprio determinou medidas de biossegurança a serem observadas— e a proteção da liberdade de culto, frise-se, um direito fundamental."
A deliberação foi tomada como uma pomba branca na relação entre ministro e líderes evangélicos, que começou atabalhoada por conta de: 1) Ele não ser o nome "terrivelmente evangélico" prometido pelo presidente Jair Bolsonaro; 2) ter uma posição "muito dúbia" sobre o aborto, como Silas Malafaia resumiu à Folha.
Ao ser sabatinado pelo Senado para entrar na vaga, já sob bombardeio conservador, Nunes Marques fez questão de pontuar sua oposição a abrir novos fronts de descriminalização do aborto fora as situações já garantidas na lei.
A Anajure foi fundada por três advogados evangélicos do Nordeste em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT). A cerimônia de lançamento homenageou futuros soldados do pelotão bolsonarista, a hoje ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) entre eles.
Além das três ações sobre a pandemia que ajuizou na corte, a entidade é amicus curiae (amiga da corte, chamados para opinar sobre a causa julgada) em 17 outros casos no STF, que vão do combate ao bullying homofóbico no Plano Nacional de Educação à demissão de uma professora adventista que não trabalhava aos sábados.
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