Descrição de chapéu Coronavírus

Governo Bolsonaro elogia proposta dos EUA de quebra de patentes, mas não endossa ideia

Em nota, quatro ministérios dizem que flexibilização dos americanos pode contribuir para aumento da produção de imunizantes

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Brasília

Em nota assinada pelo Itamaraty e pelos ministérios da Economia, Saúde e Ciência e Tecnologia, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou a proposta dos Estados Unidos de defender a quebra de patentes de vacinas da Covid, mas evitou endossar a iniciativa americana.

“O governo brasileiro recebeu com satisfação a disposição dos EUA para negociar, no âmbito da OMC [Organização Mundial do Comércio], solução multilateral que contribua para o combate à Covid-19, bem como para intensificar seus esforços —em conjunto com o setor privado e demais partes interessadas— para aumentar a produção e distribuição de insumos e vacinas em âmbito global”, diz a nota.

Numa mudança histórica de posição, o governo Joe Biden declarou apoio à suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual de imunizantes contra a Covid. Dessa forma, Biden alinhou os americanos na OMC a uma ideia lançada pela Índia e pela África do Sul e que tem o apoio de dezenas de países.

No entanto, a possível quebra de patentes de vacinas conta com a oposição de países europeus como França e Alemanha. Os EUA até antes do anúncio de Biden estavam nesse grupo.

No comunicado divulgado nesta sexta, o Brasil não anunciou apoio à quebra de patentes. Com isso, a posição do país no tema permanece a de defender uma terceira via, em iniciativa copatrocinada na OMC por Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Nova Zelândia, Noruega e Turquia.

A chamada terceira via consiste em impulsionar iniciativas que garantam a ampliação da produção global de imunizantes, como a redução de barreiras comerciais e a identificação de capacidade ociosa em diferentes países, mas sem tocar em propriedade intelectual.

O principal argumento dos negociadores brasileiros para não apoiar a quebra de patentes até o momento é que a suspensão dos direitos de propriedade intelectual, segundo eles, não levaria a uma ampliação imediata da oferta de vacinas no mundo.

Isso porque o processo de engenharia reversa é complexo e mesmo com o apoio das farmacêuticas a reprodução das fórmulas em laboratório precisaria de tempo para ser concluída com sucesso.

A posição atual do Brasil foi exposta pelo chanceler Carlos França ao Senado, na quinta-feira (6).

“O maior gargalo hoje para o acesso a vacinas são os limites materiais da capacidade de produção. E o fato é que as vacinas são quase impossíveis de copiar, a curto ou médio prazo, sem o apoio dos laboratórios que as desenvolveram, mesmo com o auxílio da patente”, afirmou​​

Na nota do governo, os quatro ministérios citam que a “flexibilização de posições dos EUA e de demais parceiros na OMC poderá contribuir para os esforços internacionais de resposta à Covid, inclusive nas negociações em curso sobre suspensão temporária de disposições no acordo de TRIPS [que rege as regras de propriedade intelectual] relativas ao combate à pandemia”.

“Poderá, em particular, facilitar a implementação das propostas da ‘terceira via’, que visam a aumentar e diversificar a produção e disseminação de vacinas, principalmente em países em desenvolvimento, com melhor utilização de capacidade ociosa."

Numa demonstração de que está preocupado com a reação das farmacêuticas, que se opõem à quebra das patentes, a nota do governo brasileiro destaca que, em qualquer cenário, “será fundamental contar com o engajamento, a cooperação e a parceria dos detentores de tecnologias para a produção de vacinas de maneira a viabilizar sua produção no Brasil e demais países em desenvolvimento”.

Além das negociações na OMC, tramita no Congresso brasileiro um projeto que prevê a quebra de patentes de vacinas da Covid.

O governo Bolsonaro trabalha para evitar sua aprovação na Câmara, sob o argumento de que o aval parlamentar pode transmitir a imagem de que o país não respeita regras de propriedade intelectual.

Segundo auxiliares, caso o texto seja aprovado, negociações por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Acordos de transferência tecnológica também estariam em risco.

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