Tema que tem sido investigado pela CPI no Senado, o incentivo ao uso de medicamentos sem comprovação científica para tratar da Covid-19 também entrou em cena em Câmaras de Vereadores da Grande São Paulo.
Baseados em notícias falsas sobre outros municípios, parlamentares de São Bernardo do Campo, Mogi das Cruzes e Osasco fizeram propostas para cobrar das respectivas prefeituras o que chamam de “tratamento precoce” contra a doença.
Medicamentos como ivermectina estão entre as solicitações dos políticos levadas às prefeituras. No entanto, não há evidência de eficácia desse tipo de remédio contra o vírus.
Os legisladores em geral têm feito apenas indicações, isto, é propostas cuja tramitação inicial depende da vontade do prefeito.
Em Mogi das Cruzes, quatro vereadores sugeriram que se estabeleça um protocolo de tratamento preventivo para evitar o agravamento da Covid-19 no município que fica no Alto Tietê.
A indicação foi elaborada pelos vereadores Marcos Paulo Tavares Furlan (DEM), Edson dos Santos (PSD), José Francimário Vieira de Macedo (PL) e Mauro de Assis Margarido (PSDB) e levada ao prefeito Caio Cunha (Podemos).
Segundo os vereadores, a indicação foi motivada por movimentos sociais livres da cidade, que entregaram documentos sugerindo a adoção dessas medidas. A Agência Mural solicitou os documentos que embasaram a sugestão, mas não obteve resposta da Câmara Municipal.
A indicação n° 418/2021 foi aprovada pela maioria e obteve apenas dois votos contrários, dos vereadores José Luiz (PSDB) e Inês Paz (PSOL).
A assessoria do vereador Marcos Paulo Tavares Furlan (DEM) afirma que a indicação não faz menção a medicamentos, mas sim solicita à prefeitura o estabelecimento de um protocolo. “A intenção deste documento é que fosse dada atenção especial aos pacientes no início da doença, para evitar que a doença se agrave”, diz.
No entanto, a indicação aponta 18 cidades “que adotaram protocolos preventivos e de manejos com medicamentos mesmo em pacientes sem critérios de internação e não colapsaram o sistema de saúde”.
Alguns dos municípios citados como exemplo tiveram nos últimos meses a propagação de informações distorcidas ou falsas segundo as quais que esse tipo de ação teria contido o vírus.
Uma das regiões citadas é Porto Feliz (SP), onde foi divulgado ano passado que não houve mortes pelo uso de cloroquina, o que era falso.
"Hoje não existe tratamento precoce ou um antiviral, o que temos agora é a vacina. Ela não impede a infecção, mas diminui a gravidade da doença caso evolua. Precisamos acreditar na ciência e na vacina", afirma Davi Rumel, médico professor de medicina da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) e doutor em epidemiologia.
"Há, infelizmente, oportunismo com a venda dos medicamentos ivermectina, azitromicina e cloroquina, que não funcionam. Eles dão uma falsa sensação de segurança, atrasam o paciente de ir ao hospital", diz Rumel.
O principal problema, segundo ele, é que esses medicamentos podem trazer consequências negativas.
O médico afirma que o uso excessivo de ivermectina pode causar insuficiência hepática, levando até à perda do fígado. Com a cloroquina, se o paciente tiver arritmia cardíaca e não souber, tem possibilidade de sofrer uma parada cardíaca. A azitromicina, um antibiótico antiviral, se usado em excesso elimina as bactérias boas do organismo.
Em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, o vereador Jorge Araújo (PSD), foi autor de uma indicação que propõe que os médicos possam receitar aos pacientes ivermectina, azitromicina, zinco, vitaminas D e C.
O texto teve apoio da maioria dos parlamentares da base aliada ao prefeito Orlando Morando (PSDB). Apenas a bancada do PT foi contrária.
O legislador diz que o objetivo do documento é que o município avalie a possibilidade de somar o tratamento imediato ou profilático aos procedimentos existentes, como as vacinas, distanciamento e higienização, além de promover a maior assistência possível à população no combate ao vírus.
O parlamentar nega que a medida tenha viés político, por causa da posição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a favor desses remédios.
“Minha indicação não tem cunho político, nem ideológico partidário, tampouco tem o objetivo de descartar nenhum dos tipos de tratamento adotados pela cidade", diz. “Sou a favor da vida, da vacina e de que se adotem todas as possibilidades.”
O documento também cita outras cidades que teriam tido bons resultados, como Chapecó (SC), onde o prefeito distorceu fatos ao atribuir redução do número de mortes a esse tipo de medida.
Em Osasco, os vereadores Ralfi (Republicanos) e Lúcia da Saúde (Podemos) também fizeram solicitações ao prefeito Rogério Lins (Podemos). No caso de Lúcia, há duas indicações protocoladas na Casa, uma delas de junho.
“Não é possível esperar que esses estudos fiquem prontos para que os medicamentos comecem a ser usados, pois se trata de uma questão urgente, quanto menos pessoas na fila esperando uma vaga na UTI, melhor”, diz Lúcia.
Em março, a vereadora Juliana da Ativoz (PSOL), mandato coletivo de Osasco, entrou com uma representação no Ministério Público contra a postura dos dois vereadores. “Temos registro de cada vez mais pacientes prejudicados pelo chamado kit Covid”, afirmou em sua rede social.
O MP, contudo, arquivou a representação.
PREFEITURAS
A Prefeitura de Mogi das Cruzes diz que a indicação apresentada pelos vereadores será analisada por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. Afirma também que não têm conhecimento sobre os remédios que poderão ser utilizados.
Porém, diz haver tratamento precoce na cidade, “indicado pelo médico durante a consulta, que, com base nos sintomas, faz a indicação dos medicamentos.”
Entre as ações para combater a doença, a prefeitura afirma que, além da vacinação, adota medidas de controle de aglomerações e oferta de atendimento exclusivo para pacientes da Covid-19.
A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Saúde, afirma obedecer aos protocolos de tratamento estabelecidos no POP (Procedimento Operacional Padrão), implantado pelo Comitê de Combate ao Coronavírus do município, que não recomenda qualquer tipo de tratamento cuja eficácia não seja comprovada.
No caso da Prefeitura de Osasco, a gestão afirma que a indicação foi analisada pela equipe técnica da Secretaria de Saúde. “Osasco estimula o diagnóstico precoce e a intervenção de acordo com a necessidade e avaliação clínica do paciente”, afirmou a gestão.
Sobre os medicamentos, diz que a prescrição medicamentosa é de responsabilidade médica, que avalia e indica a melhor forma de tratar o paciente avaliado.
Questionada sobre o uso de medicamentos como ivermectina e cloroquina, a gestão afirma que a “prescrição medicamentosa é de responsabilidade do médico, mas normalmente são prescritos antitérmicos, antibióticos e vitaminas”.
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