A CPI da Prevent Senior acusou 20 pessoas por 52 crimes em relatório final das investigações apresentado durante última sessão realizada nesta segunda-feira (4) na Câmara Municipal de São Paulo.
Na lista de acusados estão os donos da operadora de saúde, os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, o ex-diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior, além de outros seis integrantes do pentágono, nome dado à cúpula da empresa.
Os donos foram acusados pelo crime de omissão de socorro. Eduardo Parrillo também deve responder por crime contra a humanidade, segundo o relatório da CPI, pelo fato de ter participado do estudo sobre a falsa eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com sintomas de Covid-19.
Eles foram convocados para prestar esclarecimentos na CPI, mas faltaram duas vezes. A CPI recebeu 18 habeas corpus que garantiram aos depoentes o direito de não responder a todas as perguntas dos vereadores.
O mesmo estudo embasou a acusação dos médicos Rodrigo Barbosa Esper e Fernando Terchi Costa Oikawa de pôr a saúde de terceiros em perigo e por crime contra a humanidade. Os profissionais também elaboraram o protocolo que indicava a prescrição do kit Covid a pacientes com sintomas da doença.
Procurada, a empresa Prevent Senior contestou o relatório e afirmou que "tem total interesse em que investigações técnicas, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos".
A prescrição do kit Covid a pacientes da operadora de saúde foi alvo de investigação do Ministério Público que assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa para garantir a descontinuidade da distribuição dos medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
Por terem prescrito o kit Covid e participado do estudo, a CPI também indiciou outros 15 médicos por perigo para a vida ou saúde de terceiros e por crime contra a humanidade.
O relatório da CPI será enviado nos próximos dias ao Ministério Público que irá decidir sobre a continuidade do processo. "O relatório mostra que a empresa estava montada para coibir a autonomia médica e prescrever medicamentos sem eficácia comprovada", diz o presidente da CPI, o vereador Antonio Donato (PT).
A CPI da Prevent Senior propôs à prefeitura uma série de fiscalizações em relação à situação fiscal, trabalhista e operacional da empresa. "A Secretaria Municipal de Saúde tem que melhorar a fiscalização dos hospitais", disse Donato que frisou a falta de fiscalização da administração municipal em relação à situação cadastral dos prédios da operadora.
Segundo o vereador Paulo Frange (PTB), relator da CPI, metade dos 14 hospitais da Prevent Senior em São Paulo está irregular e funciona sob liminar da Justiça.
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