O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a portaria que declara o fim da emergência sanitária deve ser publicada até a próxima sexta-feira (22). Ele acrescentou que deve conversar com gestores do SUS para discutir o prazo de transição para a portaria entrar em vigor.
O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) encaminharam um ofício para o ministro nesta terça-feira (19) pedindo prazo de 90 dias para a transição.
A intenção dos gestores é que nesse período ocorra a elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.
"Vou discutir com o Conass e o Conasems, vou fazer uma análise técnica disso aí. Eles me encaminharam um ofício, mas o ofício não aponta de maneira objetiva quais são os pontos que precisam ter uma duração maior do que 30 dias. Se trouxerem dados objetivos mostrando essa necessidade, o Ministério da Saúde está aberto para discutir", disse em entrevista nesta quarta-feira (20) à Jovem Pan.
Em entrevista coletiva na segunda (18), entretanto, ele havia dado prazo para publicar a portaria até quarta, sendo que ela entraria em vigor dentro de 30 dias.
Os gestores do SUS argumentaram no documento que estados e municípios promoveram grande ampliação de vigilância em saúde e de serviços assistenciais, sobretudo com a ampliação de leitos, a necessária contratação temporária de um grande contingente de profissionais, somada às contratações para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia.
"Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo", disse no documento.
Queiroga declarou na noite do último domingo (17), em cadeia de rádio e TV, o fim na emergência sanitária provocada pela Covid-19. Em sua fala, destacou investimentos federais na pandemia e prestou solidariedade às vítimas da doença.
Desde fevereiro o ministro vem tratando publicamente do assunto. Nos bastidores, o Palácio do Planalto vinha pressionando pela medida, visto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá disputar a reeleição. Além disso, Queiroga tinha a expectativa de ser reconhecido como o gestor que terminou com a crise sanitária no Brasil.
Queiroga disse, em entrevista na segunda, que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Somente no Ministério da Saúde 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária. No entanto, não deu muitos detalhes.
A chamada Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) dá lastro ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.
O Ministério da Saúde fez o pedido para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize por mais um ano o uso emergencial da Coronavac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, mesmo com o fim da emergência sanitária em saúde.
Com o fim da emergência sanitária, o uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 deve ser restrito a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse na entrevista que algumas medidas serão mantidas mesmo com o fim da Espin, como a testagem rápida nas farmácias. Ele também defende o fortalecimento da telessaúde.
Desde o seu início, a pandemia de Covid-19 causou oficialmente a morte de mais de 660 mil brasileiros.
Bolsonaro sempre foi um crítico das medidas preconizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), mencionando supostos malefícios mais graves com a paralisia da economia e estimulou discursos e práticas negacionistas por vários meses, entre as quais o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.
Queiroga e Bolsonaro chegaram a prometer acabar com a pandemia no Brasil e declarar que a Covid-19 se tornou uma endemia. O plano era reforçar a versão de que o governo venceu a crise sanitária, além de desestimular o uso de máscaras e outras medidas de proteção contra o vírus.
Como mostrou a Folha, Queiroga modulou o discurso ao ser alertado por auxiliares que não tem poder de encerrar a pandemia —a tarefa cabe apenas à OMS.
O ministro conseguiria apenas revogar a Espin. Esse seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid. A Saúde passou então a mirar o fim de regras que são tidas como desnecessárias neste momento.
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