O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2023 com um corte de ao menos 50% em verbas para bancar programas como Mais Médicos, Farmácia Popular e a saúde indígena.
A menos de 20 dias das eleições, a tesourada acendeu um alerta na equipe de campanha de Bolsonaro, em especial quanto ao Farmácia Popular, programa de distribuição gratuita ou com desconto de medicamentos. O chefe do Executivo concorre à reeleição, mas está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida atingirá programas centrais no atendimento à população, o que deflagrou o temor de repercussão negativa nas urnas. Bolsonaro decidiu acionar os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Paulo Guedes (Economia) para tentar rever o corte no Farmácia Popular.
Diante da repercussão negativa das reduções, Guedes saiu a campo e citou o programa ao sinalizar, nesta quarta-feira (14), uma recomposição dos recursos da Saúde por meio de mensagem modificativa do Orçamento.
Apesar do pedido de Bolsonaro e da sinalização de Guedes, ainda não foi enviada qualquer comunicação formal ao Congresso. Técnicos ressaltam que isso só deve ser feito após as eleições.
A redução significativa nos recursos do Mais Médicos —rebatizado pelo atual governo de Médicos pelo Brasil— também já entrou no radar do Ministério da Saúde como um ponto de alerta, embora os dois programas não sejam os únicos atingidos.
Como mostrou a Folha, a verba da Saúde para custeio e investimentos sofreu um corte de 42% na proposta para 2023. Para cumprir o gasto mínimo assegurado pela Constituição, o Executivo vai depender das chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso. Procurada, a pasta não se manifestou sobre os cortes.
Criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o Mais Médicos estabeleceu um convênio com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para levar médicos cubanos ao interior do Brasil para reforçar o atendimento básico de saúde. O programa foi um dos principais alvos da campanha de Bolsonaro em 2018.
O chefe do Executivo prometia remodelar o programa, o que fez apenas neste ano, sob a gestão de Marcelo Queiroga na Saúde. Em abril, o governo convocou os primeiros 529 profissionais do Médicos pelo Brasil, quase três anos após lançar o sucessor do Mais Médicos.
A continuidade de sua implementação no ano que vem, porém, está ameaçada. A verba para o programa caiu de R$ 2,96 bilhões neste ano para R$ 1,46 bilhão na proposta orçamentária de 2023, o que representa uma redução de 50,7%.
O valor também é bem menor que os R$ 4,06 bilhões originalmente solicitados pela pasta, conforme mostram documentos internos da Saúde, para bancar as ações do Mais Médicos e do Médicos Pelo Brasil.
A professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Ligia Bahia, especialista em saúde coletiva, ressalta que o programa hoje sustenta 18.240 vagas em 4.058 municípios de todo o país —uma cobertura de 73% das cidades brasileiras—, além de 34 distritos sanitários especiais indígenas.
"Com o corte de metade do orçamento, haverá redução de médicos para essas localidades mais distantes ou haverá complementação de recursos?", questiona a especialista.
O programa Farmácia Popular, por sua vez, distribui medicamentos básicos gratuitamente ou com desconto de até 90% para hipertensão, diabetes, asma, entre outras doenças, por meio de farmácias privadas conveniadas. Criado em 2004, ele também entrega produtos como fralda geriátrica e anticoncepcionais.
A reserva para o programa caiu de R$ 2,48 bilhões neste ano para R$ 1 bilhão em 2023, uma tesourada de 59% no orçamento.
Sob um corte dessa magnitude, técnicos do Ministério da Saúde avaliam que a verba só garante o funcionamento do Farmácia Popular por 4 meses em 2023.
A indústria também tem alertado para os riscos da redução no Farmácia Popular, uma vez que os medicamentos fornecidos são aliados importantes na prevenção ou controle de doenças graves.
Sem acesso a esses remédios, a população pode sofrer prejuízos consideráveis e ainda demandar maior número de atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde), de acordo com a PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares).
A presidente da entidade, Telma Salles, diz que a medida acabará restringindo o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios, usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma.
"Reduzir verba do programa Farmácia Popular trará prejuízos imensuráveis para todo o sistema de saúde brasileiro. Estamos falando da vida das pessoas. Será oportuno saber como o governo pretende tratar as pessoas que ficarão sem esses medicamentos", afirmou.
Outras ações do Ministério da Saúde ligadas à entrega de medicamentos também tiveram reduções significativas na proposta orçamentária. O corte líquido nas programações foi de R$ 665 milhões, puxado pelo Farmácia Popular.
O orçamento da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) também foi prejudicado, caindo de R$ 1,64 bilhão para R$ 664,6 milhões entre a proposta de orçamento deste ano e a de 2023 —bem aquém do pedido original de R$ 1,8 bilhão.
A área mais atingida foi a de "promoção, proteção e recuperação da saúde indígena", com uma redução de R$ 1,4 bilhão neste ano para R$ 591,3 milhões na proposta de 2023. O saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção de doenças, por sua vez, teve uma redução de R$ 153,9 milhões para R$ 54,64 milhões.
Há dentro do governo uma preocupação com as ações sociais que foram bastante comprimidas no Orçamento.
Apesar disso, as regras fiscais atuais limitam a ação do governo neste momento. Seria necessário cortar de outra área para respeitar o teto de gastos —que limita o avanço das despesas à inflação.
Mesmo que Bolsonaro, assim como outros candidatos ao Palácio do Planalto, manifestem o desejo de alterar o teto de gastos, isso não basta para permitir a acomodação de novas despesas no Orçamento. Apenas sob uma nova regra fiscal será possível recompor gastos.
Por isso, auxiliares do governo comparam a proposta a uma peça de ficção, pois ela ainda será bastante modificada a partir de novembro, quando deputados e senadores se debruçarem sobre ela e possivelmente discutirem a nova regra fiscal com as eleições já definidas.
O impasse eleitoral enfrentado por Bolsonaro devido ao corte no orçamento do Farmácia Popular é semelhante ao dilema vivido em torno do valor mínimo do programa Auxílio Brasil. Apesar da promessa de Bolsonaro de manter o pagamento de R$ 600 para famílias do programa, a proposta de Orçamento prevê um benefício médio de apenas R$ 405,21.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.