Deputados e senadores pedem a abertura de apurações sobre o descarte de vacinas contra a Covid-19, medicamentos para doenças raras, entre outros insumos do Ministério da Saúde.
Cerca de 39 milhões de imunizantes contra a Covid, avaliadas em R$ 2 bilhões, perderam validade durante a pandemia. Além disso, foram descartadas na gestão Jair Bolsonaro (PL) terapias de alto custo, remédios para pessoas vivendo com HIV/Aids e, também, tratamentos de câncer, como mostrou a Folha.
O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde (2003 a 2005), acionou o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Procuradoria da República no Distrito Federal após a divulgação de que os produtos foram incinerados.
O ex-ministro pede investigação sobre possíveis atos de improbidade e infrações penais cometidas cometidos por ex-gestores.
Já o deputado federal Josenildo (PDT-AP) tenta abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tratar da gestão do estoque dos imunizantes da Covid-19.
Ao protocolar o pedido de criação do colegiado, o deputado escreveu que a gestão Bolsonaro foi negacionista e incompetente.
Para criar uma CPI na Câmara são necessárias assinaturas de 171 deputados, equivalente a um terço dos membros da casa.
O TCU já abriu, no começo de março, uma tomada de contas especiais para apurar responsabilidades sobre má gestão de estoques da Saúde.
Há expectativa entre integrantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que esse mesmo processo inclua as informações sobre perda de estoque de vacinas e medicamentos avaliados em mais de R$ 2 bilhões.
Motivado por reportagem da Folha de 2021 que mostrava que venceram R$ 243 milhões em vacinas, testes e medicamentos, o trabalho do tribunal já havia identificado a incineração de cerca de 2 milhões de imunizantes que haviam sido doados pelos Estados Unidos.
Os ministros do tribunal decidiram aplicar multa de R$ 1 milhão ao general da reserva Ridauto Ribeiro, ex-diretor de logística da Saúde, e a Rosana Leite, ex-secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, sob o argumento de que faltou planejamento ao aceitar o lote, que chegou ao Brasil com cerca de um mês de validade restante.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) propõe uma audiência pública na CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) sobre a perda das vacinas na pandemia.
A ideia, que precisa ser aprovada na comissão, é convidar para o debate a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ex-titular da pasta Marcelo Queiroga, entre outras autoridades das gestões Lula e Bolsonaro.
Os dados sobre estoques da Saúde estavam sob sigilo desde 2018. O governo Bolsonaro argumentava, entre outros pontos, que era preciso manter as informações escondidas para evitar especulações de preços em compras públicas.
No fim de fevereiro, a CGU recomendou a revisão dessa reserva. A pasta comandada por Nísia Trindade liberou, por enquanto, a relação de produtos descartados.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse nesta quinta-feira (16), no plenário da casa, que é preciso revisar todo o sigilo imposto aos estoques.
"Merece uma discussão mais ampla, inclusive aqui, no Legislativo, a manutenção do estoque sob sigilo", disse ele.
"O sigilo tem favorecido o desperdício, e não a economia de recursos. Talvez seja a hora de muda", afirmou ainda.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 2 milhões de doses perderam a validade ainda em 2021. São lotes doados pelos Estados Unidos e já foram incinerados.
Outros 9,9 milhões de vacinas expiraram em 2022. A partir de janeiro de 2023, perderam a validade mais 27,1 milhões de imunizantes para a Covid.
Procurado, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que comandou a pasta de março de 2021 a dezembro de 2022, disse que seus secretários eram os responsáveis pelo controle dos estoques.
"As vacinas foram adquiridas em função da população brasileira. Como sabemos, a adesão às vacinas diminuiu depois do controle sanitário da doença em todo o mundo. Pelo que fui informado, a maior parte das vacinas vencidas são da Fiocruz", afirmou Queiroga na terça-feira (14).
Na relação de itens perdidos pela Saúde, há ainda vacinas de diversos tipos —contra sarampo e rubéola, pentavalente, hepatites e tríplice viral—, além de medicamentos contra câncer, hepatite C e outras doenças.
Duas doses do Spinraza, cada uma comprada por R$ 160 mil pelo governo federal, também foram descartadas. Usada para pacientes com AME (atrofia muscular espinhal), a terapia é uma das mais caras do mundo.
Excluindo as vacinas contra a Covid, os dados compartilhados pela Saúde apontam que já foram descartados produtos avaliados em R$ 214,2 milhões desde 2019 (valor que inclui imunizantes contra outras doenças). Outros insumos, de mais R$ 38 milhões, ainda estão na fila da incineração.
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