A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (31) o relatório da MP (medida provisória) que retomou o programa Mais Médicos e reduziu de 8 para 4 anos o tempo para que estrangeiros trabalhem no país sem a revalidação do diploma.
A proposta enviada pelo governo Lula (PT) ao Congresso autorizava o médico participante a fazer o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) só após oito anos. A primeira versão do Mais Médicos previa seis anos (três anos prorrogáveis por mais três).
Para contornar as críticas da oposição, a relatora do texto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), sugeriu o prazo de quatro anos. Desta forma, o profissional que quiser renovar o contrato de trabalho deverá revalidar o diploma ao final deste prazo.
Por outro lado, a relatora estabeleceu que os médicos estarão dispensados da prova clínica do Revalida se forem aprovados nas avaliações periódicas do programa.
"Acho que quem passa quatro anos com a supervisão da academia, sendo avaliado em série, com pessoas reais [dispensa avaliação]. Mas manteria a primeira fase, a questão descritiva", defendeu Maia durante a comissão mista.
A MP do Mais Médicos perde a validade no dia 1º de agosto se não for validado pelo Congresso. O relatório aprovado nesta quarta pela comissão mista ainda depende de aval do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
O governo federal anunciou a nova versão do Mais Médicos em março com a abertura de 15 mil novas vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza.
A retomada do programa é uma das prioridades do Ministério da Saúde. A votação foi acompanhada pelo Secretário de Atenção Primária à Saúde da pasta, Nésio Fernandes.
Outra novidade do relatório aprovada pela comissão mista é a possibilidade de pagamento de um bônus ao médico que tenha financiado a graduação pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e queira fazer residência em medicina da família.
Por ser uma especialidade considerada estratégica para o SUS (Sistema Único de Saúde), o Congresso propôs que o médico ganhe um incentivo equivalente ao saldo devedor ao concluir, de forma ininterrupta, 24 meses de formação para obtenção do título.
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