O presidente Lula (PT) disse, nesta sexta-feira (24), que estado errou ao segregar pessoas com hanseníase, mesmo após a cura, e sancionou projeto de lei que garante indenização a essas famílias.
De acordo com o governo, 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela legislação. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
"O estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois da cura para hanseníase ser descoberta na década de 40, mesmo depois da recomendação mundial. Errou por manter, na prática, política de segregação até o ano de 1986. É preciso pedir desculpas, [apresentar] políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou neste país", disse o chefe do Executivo.
O valor do benefício, de acordo com a lei aprovada no Congresso no início de novembro, não poderá ser menor do que um salário mínimo, hoje em R$ 1.320.
A assinatura da lei ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com ministros e uma plateia de integrantes do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN). O cantor Geraldo Azevedo também participou e cantou a música "Príncipe Brilhante".
Lula disse ainda que "nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar as marcas que a segregação causou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias". "Mas estender aos filhos o direito a pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida enorme que Brasil tem com aqueles que durante anos foram privados dos carinhos dos seus pais", disse.
Segundo Lula, Brasil é o único país a reconhecer o direito a indenização de homens e mulheres, e agora de seus filhos pelo isolamento forçado, além do Japão, que o faz por decisão do judiciário.
A partir dos anos 1920, o governo brasileiro instituiu o isolamento compulsório a quem tivesse hanseníase, separando famílias. Esses pacientes ficavam em colônias, principalmente na região Norte do país.
O movimento ocorreu de forma mais intensa até a década de 1950, tendo o respaldo do estado brasileiro até 1976 e, depois, 1986, em casos mais raros.
Em 2007, Lula editou uma medida provisória (MP) garantindo pensão vitalícia a pessoas portadoras de hanseníase que tenham morado em hospitais-colônias. Agora, estende aos familiares.
De acordo com o Ministério da Saúde, há hoje média de 21 mil novos casos da doença por ano no país. A hanseníase é uma das 11 doenças que fazem parte do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), que atua para eliminação enquanto problema de saúde pública.
A ministra Nísia Trindade (Saúde) também disse que esta lei sancionada para os que não foram abrangidos pela lei anterior, que só contemplava pessoas que estava em asilos ou instituições outrora conhecidas como "leprosários". Este termo foi banido em 1976.
De acordo com ela, ficaram de fora pessoas que estavam isoladas em colônias, em atividades seringais, florestas. E hoje essa população chega a 300 pessoas.
Questionada por jornalistas ao final do evento, a ministra disse ainda que o governo pode dar pensão semelhante a órfãos das mais de 600 mil pessoas mortas durante a pandemia da covid-19 no país.
"Existem muitos estudos sobre o impacto da pandemia de covid-19 e também existe uma prospecção, porque não dá para ter segurança, de todas as pessoas que, assim como os impactados pela hanseníanse, mas no caso da Covid, menores de 18 anos, sobretudo, que ficaram órfãos ou de pai e mãe", disse.
"Existem estudos com essa estimativa e existe, sim, a preocupação do presidente Lula com essa reparação. Isso não é uma ação só da saúde, naturalmente tem que ser uma ação também de desenvolvimento social e de direitos humanos, mas existe possibilidade", completou, sem maiores detalhes.
Durante a pandemia, parlamentares apresentaram projetos de lei para garantir indenizações ou pensões a famílias vítimas do vírus, mas nenhuma proposta neste sentido evoluiu.
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