Ao menos oito medicamentos oncológicos de alto custo incorporados ao SUS (Sistema Único de Saúde) não estão chegando aos pacientes porque o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos hospitais não cobre o custo dessas novas drogas.
Levantamento do Instituto Oncoguia (ONG que dá apoio a pacientes com câncer) mostra que o atraso entre a incorporação e a entrega, que deveria ocorrer em 180 dias, chega a quase dez anos e afeta vários tipos de câncer avançado, como o de pulmão, de rins, de pele, de sangue, de mama e de próstata.
Os medicamentos erlotinibe e o gefitinibe, por exemplo, para tratar o câncer de pulmão que tem a mutação EGFR, deveriam estar disponíveis desde maio de 2014 nos centros oncológicos que atendem SUS (Cacons e Unacons). O custo mensal das drogas por paciente é de R$ 4.192, mas o ministério só repassa R$ 1.100.
Os chamados inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe), para câncer de mama avançado com mutação HR+ e HER2 , são outro exemplo. Incorporados em dezembro de 2021, teriam que estar sendo ofertados desde junho de 2022, mas o valor do repasse por paciente (R$ 2.378 mensais) não cobre um quinto dos custos mensais (R$ 12.896).
"A gente está falando de pacientes metastáticos que estão sem controle adequado da doença por falta de acesso a drogas já incorporadas ao SUS. Estão perdendo a chance de ganho de sobrevida com menos efeitos tóxicos", diz a mastologista Maira Caleffi, presidente da Femama (federação das instituições de apoio à saúde da mama).
A questão passa pelo modelo de financiamento da assistência oncológica no SUS, que é diferente em relação a medicamentos de alto custo para outras doenças, que são adquiridos pelo Ministério da Saúde e repassados às secretarias de saúde.
No caso do câncer, em geral, são os Cacons e Unacons que definem seus protocolos clínicos e fazem as compras dos remédios. Eles recebem do ministério um valor mensal por paciente, por meio da Apac (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade), que, em tese, deveria cobrir o custo do tratamento, do remédio aos materiais para a infusão, como soro, luvas e agulhas.
"É como se cada hospital trabalhasse com um ‘cardápio’ próprio de medicamentos passíveis de serem prescritos pelo seu corpo clínico. O que está fora desse ‘cardápio, simplesmente não é oferecido aos pacientes", diz o advogado Tiago Farina Matos, conselheiro de advocacy do Oncoguia.
Como essa escolha está diretamente atrelada ao custo do tratamento e ao valor da remuneração paga pelo ministério, grande parte dos medicamentos oficialmente incorporados ao SUS fica fora desse "menu".
Pesquisa feita em 2017 pelo Oncoguia mostrou as desigualdades do acesso a tratamentos oncológicos dentro do SUS. Na época, nove estados tinham centros com diretrizes para câncer de pulmão metastático abaixo das recomendadas pelo ministério.
Segundo Tiago Matos, há um descaso nas diversas etapas dos processos de incorporação e pós-incorporação de antineoplásicos no SUS.
"A Conitec [comissão que avalia a incorporação de novas tecnologias no SUS] tem que pensar como vai ser a dispensação, quanto vai custar. Se for definido que será por Apac, tem que ter um valor de lastro que cubra todo o custo do medicamento", diz.
O caso da imunoterapia para o melanoma metastático (pembrolizumabe/nivolumabe) é emblemático. No processo de incorporação da droga, a fabricante propôs um preço de cerca de R$ 20 mil por paciente por mês se a compra fosse feita de forma centralizada pelo ministério. Mas isso não ocorreu.
No processo de incorporação, a Conitec concluiu que o razoável seria incorporar a medicação por cerca de R$ 12 mil por paciente por mês. "Só que não combinaram isso com os vendedores", diz Matos.
No final, o valor da Apac ficou ainda menor: R$ 7.500 mensais por paciente. No entanto, o custo do remédio é de R$ 39.612 mensais. "É um negócio bizarro do começo ao fim", afirma o advogado.
Segundo a psicóloga Luciana Holtz, fundadora e presidente da Oncoguia, os poucos centros oncológicos do SUS que ofertam essas drogas o fazem por meio de recursos extras, como doações e emendas parlamentares.
"A nossa defesa é que exista um mínimo decente, básico, igual para todo mundo. As situações em que houve acesso e equidade, foi por meio de compras centralizadas pelo ministério", afirma.
O imbróglio chegou à Justiça. Pacientes e hospitais têm ingressado com ações e pedidos de liminares para que o Ministério da Saúde garanta o acesso a essas drogas já incorporadas.
A Procuradoria da República do Rio Grande do Sul foi uma das que ingressaram com ações civis públicas pedindo que o ministério regularize a oferta quimioterápicos por meio do reajuste dos valores repassados aos centros ou de compras centralizadas.
"A massiva parte dos Cacons do Brasil não fornece esses medicamentos em razão do valor, e não por ser uma decisão técnica do hospital. Às vezes, um Cacon consegue fornecer algum, ou a pessoa judicializa e consegue. Isso cria uma situação de iniquidade muito grande", diz a procuradora Suzete Bragagnolo.
A fisioterapeuta Luciana Valejo, 51, de Londrina (PR), teve diagnóstico de câncer de mama em fevereiro de 2023. Fez mastectomia e 15 sessões de quimioterapia pelo SUS.
Mas não conseguiu obter o trastuzumabe entansina, medicamento indicado para evitar recidiva do tumor e que deveria estar disponível desde em março de 2023. No início do mês, ela ingressou com uma ação judicial reivindicando o remédio, que tem custo de quase 20 mil mensais.
"É muito desgastante passar por todo esse sofrimento da doença, enfrentar os efeitos colaterais da quimio e, agora, ter que judicializar uma questão que já é direito do paciente."
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, criou um grupo de conciliação que reúne ações judiciais de várias varas e tenta uma mediação com o governo federal para evitar mais processos por essa razão.
"Se [o ministério] incorporou, tem que assegurar a entrega", diz o juiz Bruno Santos, coordenador do grupo.
Segundo ele, no momento, a pasta está avaliando as situações em que haverá a revisão do valor da Apac e aquelas que vão demandar compras centralizadas dos medicamentos.
Outra proposta é para que o ministério padronize a lista dos antineoplásicos no SUS. "Tem que acabar com essa história de que eu dou o valor e cada centro decide o que vai dar. Tem que trabalhar com protocolos clínicos, e o que tiver ali tem que ser oferecido para todos."
Saúde diz que procedimentos oncológicos passam por revisão
Em nota, o Ministério da Saúde informou que todos os procedimentos referentes ao diagnóstico e tratamento do câncer contidos na tabela SUS estão sendo revistos pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, criada em janeiro de 2023.
Com relação à compra centralizada de quimioterápicos, esclarece que essa modalidade é avaliada em cada situação e pode se tornar uma solução para a aquisição de medicamentos de altíssimo custo.
Segundo o ministério, os remédios que constam no levantamento do Instituto Oncoguia se referem a antineoplásicos novos e de alto custo, que causam grande impacto no orçamento disponível para contemplar todas as situações, agravos, diagnósticos e tratamentos no SUS.
"A avaliação do impacto orçamentário-financeiro é imperativo, de maneira a garantir que todas as estratégias cientificamente comprovadas sejam disponibilizadas para os usuários do SUS, de maneira equânime."
A pasta cita o exemplo do medicamento blinatumomabe, para o câncer infantil, que entrou para a tabela SUS no mês passado. Para tratar cerca de cem pacientes, o custo previsto é de R$ 25 milhões.
Segundo o ministério, a meta é que a recente lei sancionada que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer priorizem ações de prevenção do câncer e busquem garantir o acesso ao cuidado integral.
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