A cidade de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, instituiu o "Dia Municipal de Luta Contra o Aborto", que deve ser celebrado anualmente em 8 de outubro.
O objetivo do decreto é "estimular ações de incentivo à vida e outros procedimentos que levem à sua reflexão", de acordo com decisão publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20.
O projeto, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo (PL), conhecido como Vavá Azevedo, foi aprovado em novembro no Legislativo.
O vereador também é autor de outra proposta que foi recusava e previa a proibição de políticas públicas, campanhas ou manifestações que incentivassem o aborto na administração pública. Nela, se referia ao aborto como "a prática criminosa de qualquer tipo de interrupção de gravidez".
Azevedo se apresenta como casado, pai e cristão. Em seu perfil no Instagram, advoga contra a "linguagem neutra" e tem fotos com ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é contra o aborto.
Suas propostas, diz a advogada Suelen Gil, do Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte, têm o efeito de reduzir a oferta dos serviços de aborto legal.
"Intimidam não só as pacientes, como também os profissionais de saúde. Assim, os profissionais têm receio de prestar o atendimento por medo de sofrerem sanções administrativas ou penais", afirma Gil.
O observatório afirma que se articula para revogar a lei ou torná-la sem efeito.
O Brasil permite a interrupção da gestação quando há gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou se constatada anencefalia fetal.
No Rio Grande do Norte, foram realizados 54 procedimentos de aborto legal durante o ano de 2023, segundo dados do Ministério da Saúde. Natal foi responsável pela maior parte deles (46).
Dois projetos de lei semelhantes ao aprovado em Parnamirim, porém, tramitam na Câmara da capital. O PL 710/2023 institui um programa de prevenção e conscientização sobre o aborto e o PL 297/2022, uma política pública municipal de "conscientização sobre os riscos do aborto".
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a votar no último ano uma ação que descriminaliza o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou a favor da descriminalização. A pedido do ministro Luís Roberto Barroso, a votação foi suspensa.
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