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A França se tornou o primeiro país do mundo a proteger a liberdade da mulher abortar em sua Constituição. A mudança na Carta Magna deve ser promulgada pelo presidente Emmanuel Macron nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.
A comemoração foi grande. Às 18h49, no horário local, as luzes da Torre Eiffel brilharam e foram detonadas bombas de fumaça roxa. Os alto falantes do local tocavam a música "Run the World (Girls)", de Beyoncé, algo que pode ser traduzido como "dominem o mundo (garotas)".
Mas o que significa ter o aborto protegido na Constituição, motivo de tanta comemoração entre as francesas?
Fabiana Severim, professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, explica que a proteção constitucional diminui o risco de mudanças sobre o tema, que passa a não depender de jurisprudência e nem de legislações infraconstitucionais, como leis estaduais.
"Quando você coloca o tema na Constituição, você diminui essa insegurança, essa oscilação, as dúvidas, e foca naquilo que é o mais importante, que são as políticas de assistência, as políticas de proteção à mulher", afirma.
O tema mais uma vez levantou o debate sobre a descriminalização do procedimento no Brasil. Hoje, o aborto legal é previsto apenas em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher e se constatada anencefalia fetal.
Há em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que pede à corte que analise a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940. O primeiro prevê pena de detenção de 1 a 3 anos para quem "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque", e o segundo estipula reclusão de 1 a 4 anos para quem "provocar aborto com o consentimento da gestante".
A ação entrou em julgamento virtual em setembro do ano passado, quando a ministra Rosa Weber, então presidente da corte, votou a favor da descriminalização. Um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso fez com que a ação fosse para plenário físico. Não há data definida para que o julgamento seja retomado.
Presidente do STF, Barroso disse à Folha que não tem planos de colocar a ação em pauta. "Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade", afirmou à colunista Mônica Bergamo.
Entidades contrárias, como a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), afirmam que uma decisão favorável resultaria em graves prejuízos à proteção ao direito fundamental à vida do nascituro. Já a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) declarou que o aborto constitui em eliminação de uma vida humana.
O argumento apresentado na ADPF é de que a lei leva mulheres a procurarem métodos inseguros, que colocam suas vidas em risco. Afirma que aquelas com condições financeiras buscam clínicas clandestinas, enquanto as mais pobres se submetem a tratamentos desumanos, e ressalta questões raciais.
Caso a ação tenha resultado favorável, Severim explica que a corte estaria reconhecendo a inconstitucionalidade do tipo penal de aborto previsto no Código Penal.
"Então a gente tem a descriminalização de todo tipo de prática de aborto, o que significa que você abre também possibilidade para essas políticas públicas de proteção social, de assistência à saúde das mulheres. Esse é o ganho."
Para ler na Folha
Ainda no mesmo tema, indico a leitura do texto da repórter especial Anna Virgínia Balloussier sobre feministas católicas e evangélicas que se organizam em grupos para defender a descriminalização do aborto e pedem mais políticas públicas em torno do aborto legal.
Mudando de assunto… O repórter Alex Sabino fala sobre como mulheres gordas sofrem discriminação no mercado de trabalho. Por causa do peso, elas são prejudicadas em processos seletivos e ganham menores salários quando comparadas a mulheres magras que executam a mesma função.
A enfermeira Michal Elon veio ao Brasil para promover a campanha #EndTheSilence, contra violência às mulheres de seu país na guerra contra o Hamas. Em entrevista à Raíssa Basílio, ela relembra o dia que foi alvo de três tiros e denuncia a violência do grupo terrorista. Não fala, porém, de abusos cometidos por soldados israelenses.
Também quero recomendar
Em clima de Dia da Mulher, recomendo o filme "Estrelas Além do Tempo" (2016). A obra apresenta a jornada de três mulheres negras americanas que, no auge da segregação racial e da corrida espacial causada pela Guerra Fria, ganharam protagonismo na Nasa. Elas lidam com o machismo e o racismo enquanto se provam mentes brilhantes.
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