Por determinação da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura do Rio lacrou o CT do Flamengo em outubro de 2017. A decisão foi tomada após o clube ter sido multado 31 vezes por falta de alvará de funcionamento.
O local pegou fogo nesta sexta-feira (8). Dez pessoas morreram no incêndio. Os nomes das vítimas não foram divulgados de forma oficial.
Segundo a Prefeitura do Rio, o clube decidiu reabrir o centro de treinamento em 2017, mesmo depois de ter sido lacrado.
A Prefeitura do Rio informa ainda que o Flamengo chegou a abrir pedido de alvará de licença para estabelecimento na área, em setembro de 2017. O alvará, porém, não foi concedido porque o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não chegou a ser apresentado.
A área em que o Flamengo construiu o alojamento de suas categorias de base tinha permissão para funcionar apenas como estacionamento. A Folha apurou que a autorização foi concedida no ano passado.
Das 31 multas por falta de alvará de funcionamento, o Flamengo pagou 10 e deixou de pagar 21, ainda de acordo com a Prefeitura.
O clube não negou a falta de licenças. “Isso não tem nada a ver com o acidente”, afirmou o CEO do Flamengo, Reinaldo Belotti. “Temos providências a tomar para que o CT seja legalizado. Estamos trabalhando para isso. Precisávamos de 9 certificados, já temos 8. E estamos finalizando com os bombeiros para conseguir esse último alvará”, completou.
A Prefeitura do Rio divulgou em nota que a atual licença do CT tem validade até oito de março de 2019.
"A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão. Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios ", diz a prefeitura, que informou também que irá abrir " um processo de investigação para apurar as responsabilidades".
O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o incêndio às 5h17 e atingiu a ala mais velha do CT, que servia de alojamento para as categorias de base e recebia jogadores de 14 a 17 anos de idade. As chamas foram controladas às 6h.
Na Prefeitura, são duas áreas para regularização do centro de treinamento: urbanismo e fazenda.
No setor de edificações, o Flamengo obteve licença para funcionamento de centro de treinamento. Mas, segundo a Prefeitura, "em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe um alojamento na área" onde os rapazes estavam abrigados.
"No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como alojamento", afirma a nota.
Ainda segundo a nota da Prefeitura, em setembro de 2017, o Flamengo apresentou pedido de funcionamento do centro de treinamento. Após deferimento prévio, a Prefeitura solicitou os documentos para a concessão do alvará.
Sem o alvará de licença, a Prefeitura determinou a interdição do CT no dia 20 de outubro de 2017. Mas o Flamengo decidiu manter o funcionamento.
Segundo a Prefeitura, o Flamengo cometeu duas ilegalidades: manteve o centro em funcionamento, mesmo depois de sua interdição, em outubro de 2017; e construiu um alojamento sem que nunca tenha pedido licença para sua instalação.
Nota da Prefeitura do Rio
Nota à imprensa divulgada no sábado (9):
"Sobre o processo de licenciamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, a Prefeitura vem prestar os seguintes esclarecimentos:
I) ÁREA DE FAZENDA
1) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;
2) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;
3) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados 31 autos de infração. Desse total, o Flamengo pagou 10 multas e deixou de pagar 21 multas. Por conta da legislação - Lei Federal 5172/66 - não é possível informar os valores das multas por questão de sigilo fiscal;
4) O primeiro auto de infração foi emitido em 20/10/2017 (vide anexo 1);
5) O último auto de infração foi emitido em 14 de dezembro de 2018. (vide anexo 2);
6) Portanto, como se pode ver, a Secretaria Municipal de Fazenda atuou de forma diligente e tentou fechar o CT ao longo de 14 meses, mas as determinações dos fiscais da Fazenda foram ignoradas.
II) ÁREA DE URBANISMO
1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;
2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;
3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;
4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios."
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