Rebaixado, Cruzeiro vê cobrança de impostos atrasados disparar

Em crise financeira e política, clube pode perder benefícios de refinanciamento

São Paulo

Rebaixado à Série B do Campeonato Brasileiro e enfurnado em uma crise financeira e política, o Cruzeiro acumulou, somente em dezembro de 2019, R$ 226.864.715,97 de novos valores cobrados pela União. Ao atrasar o pagamento de impostos, a equipe mineira fere um dos compromissos firmados ao aderir ao Profut, programa do governo federal que parcelou dívidas dos clubes de futebol.

A planilha com os novos débitos, elaborada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi obtida pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

No total, o clube mineiro está inscrito na Dívida Ativa da União em R$ 243.772.512,87 segundo a lista de devedores da PGFN ao qual a Folha teve acesso no último dia 27.

O montante é referente ao Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e multas trabalhistas.

Cruzeiro, rebaixado no Campeonato Brasileiro, acumulou dívidas e denúncias de irregularidades administrativas em 2019 - Cristiane Mattos/Reuters

O Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) entrou em vigor em agosto de 2015 e ofereceu aos clubes a possibilidade de parcelar suas dívidas em até 240 meses (20 anos), com descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isentar os encargos legais.

Em contrapartida, os times precisam cumprir e manter em dia suas obrigações tributárias e trabalhistas; dar transparência e publicar seus balancetes; comprovar a existência de um conselho fiscal atuante e autônomo (formado por membros eleitos e alheio à diretoria executiva).

Em fevereiro, o Cruzeiro recebeu uma intimação do Ministério da Economia, sob pena de perder os benefícios do Profut por causa dos débitos de Imposto de Renda e PIS, além de previdenciários.

O documento informou que o Cruzeiro, ao aderir ao programa em novembro de 2015, tinha uma dívida global de R$ 123 milhões e, com os descontos das multas e juros, houve o "perdão" de R$ 32 milhões.

Se for excluído do Profut, o Cruzeiro voltaria a ter que pagar o valor original e mais os R$ 32 milhões de deduções, alcançando R$ 155 milhões.

O clube entrou com processo na Justiça Federal para tentar evitar sua exclusão do programa. Para isso, também é preciso uma determinação desse tipo da Apfut (Autoridade Pública de Governança de Futebol), vinculada à Secretaria Especial do Esporte do governo federal.

O departamento, porém, não realizou nenhuma reunião no último ano, o que paralisou o processo de cobrança e punições aos clubes que tenham descumprido o Profut.

A assessoria de imprensa da secretaria disse, por meio de nota, que “apuração de irregularidades e a instauração de processos administrativos, bem como possíveis punições a entidades esportivas, independem da realização de reuniões plenárias”.

Sem citar o nome do Cruzeiro ou de qualquer outro clube, a assessoria afirmou que, “quando são apurados descumprimentos das contrapartidas para manutenção da entidade esportiva no programa de refinanciamento, a Apfut instaura os processos administrativos e com direito a ampla defesa".

Em dezembro, um grupo de conselheiros assumiu o comando do clube após a renúncia do presidente Wagner Pires Sá e de toda a diretoria. Quinze dias após assumir o cargo de CEO [diretor executivo] do Cruzeiro, Vittorio Medioli anunciou neste domingo (5) que deixará suas funções na equipe mineira. Ao informar a decisão, ele sugeriu que o clube precisa de uma intervenção judicial para "executar o que for preciso".

“As dívidas do Cruzeiro estão sendo levantadas, e uma auditoria está sendo contratada para sabermos os números exatos. A partir daí vamos tomar uma diretriz”, disse Medioli, antes de deixar o cargo.

Empresário e prefeito de Betim (MG), Medioli tornou pública sua decisão por meio de um editorial no jornal O Tempo, veículo do Grupo Sada, do qual é proprietário junto com sua família. Durante as eleições municipais de 2016, sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral informou um patrimônio de R$ 352 milhões.

Segundo o empresário, o clube mineiro precisa de "um interventor amparado pela Justiça e com autoridade para executar o que for preciso. Doa a quem doer".

Medioli assumiu o cargo em 23 de dezembro, semanas após o time ser rebaixado para a série B  do Campeonato Brasileiro. Entre as justificativas para sua saída, ele citou as investigações judiciais da qual o clube é alvo, criticou o estatuto do Cruzeiro e apoiou a transição para o modelo de Sociedade Anônima (SA).

"O estatuto do clube é um conjunto Frankenstein de regras que atendem interesses miúdos, mesquinhos e de dominação de grupos. Não atendem a grandeza e solidez de suas finalidades. Privilegia mais o incompetente que se preste a atender interesses inconfessáveis de um estreito grupo", escreve.

Segundo Medioli, o grupo de conselheiros não descarta aderir ao modelo clube-empresa. Atualmente, há dois projetos de lei no Congresso para incentivar essa adoção.

O do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado na Câmara em novembro, prevê um novo refinanciamento fiscal e pedido de recuperação judicial para os times deixarem de ser associação e se transformarem em empresas.

Há também a proposta do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), protocolada em outubro, e que ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. No último dia 10, o presidente da comissão pediu ao Ministério da Economia uma estimativa do impacto financeiro do projeto. O texto da SAF não prevê refinanciamento.

“O Cruzeiro pode se tornar um clube-empresa, sim. Já houve reunião com os representantes do grupo que fizeram o trabalho de recuperação do Flamengo e transformaram o Botafogo em clube-empresa, mas não é um processo imediato”, disse Medioli.

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