A Globo, detentora dos direitos de transmissão do Estadual do Rio, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar impedir que o Flamengo transmita partidas da competição por conta própria em suas plataformas.
O juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível, mandou na noite desta quarta-feira (24) citar o clube rubro-negro para que ele tomasse conhecimento da ação e concedeu o prazo de 24 horas para a agremiação se manifestar.
Entre os 12 participantes da competição, o Flamengo foi o único que não chegou a nenhum acordo com a Globo durante as negociações dos direitos para TV aberta e fechada, além do pay-per-view do torneio.
A disputa de interpretações jurídicas entre o clube e a emissora começou após a medida provisória 984/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (18).
Ela determina que a equipe mandante passe a ter os direitos de exibição de um jogo. Até então, o texto da Lei Pelé previa que esse direito pertencia às duas partes envolvidas na partida.
O próximo compromisso do Flamengo como mandante será contra o Boavista, na quarta-feira (1º), no Maracanã.
Após a publicação da medida provisória, o presidente do clube, Rodolfo Landim, disse em entrevista à Band que a Fla TV transmitirá o jogo contra o Boavista e que também poderá negociar sua exibição com qualquer concorrente da Globo.
Em seu pedido de tutela antecipada, a emissora quer que seja aplicada uma multa de R$ 2 milhões caso o Flamengo transmita qualquer jogo sem a sua autorização.
Enquanto o clube entende que a MP lhe dá o poder sobre a transmissão dos jogos do estadual que fizer como mandante, já que não assinou contrato com a Globo para essa competição, a emissora defende que essa ação lesa seus direitos, porque possui contrato com os outros 11 times assinados antes da existência da medida, portanto, sob as regras anteriores.
Campeã do Brasileiro e da Libertadores em 2019, a equipe rubro-negra queria receber da Globo um valor mais alto em relação aos seus rivais para ceder os direitos do Estadual do Rio, assim como já ocorre no Campeonato Brasileiro.
Na petição, assinada pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, a emissora afirma que a medida provisória foi elaborada para atender a um pedido de Landim feito durante almoço com Bolsonaro.
“A Medida Provisória é assustadoramente inconstitucional. Custa a crer que tenha sido editada de forma tão irresponsável”, escrevem os advogados da Globo.
A medida provisória entrou em vigor no mesmo dia da publicação, mas ainda precisa ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso em até 60 dias, renováveis pelo mesmo período. Até que isso aconteça, ela tem poder de lei.
A Globo também solicitou segredo de Justiça, e o pedido foi concedido pelo juiz Cyfer. Procurado pela Folha, Bermudes não atendeu aos telefonemas da reportagem. A empresa e o Flamengo não se manifestaram até a publicação deste texto.
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