Ministério não consegue pagar agência antidoping e pede mais verba

Com US$ 156 mil para quitar com a Wada, governo atribui dificuldade a real desvalorizado

São Paulo

O Ministério da Cidadania fez um pedido de crédito adicional em seu orçamento para quitar a taxa anual com a Wada (Agência Mundial Antidoping), órgão que coordena o combate ao uso de substâncias ilícitas no esporte.

A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), subordinada ao ministério que no governo de Jair Bolsonaro assumiu a gestão do esporte, transferiu à Wada US$ 240 mil (R$ 1,3 milhão) neste ano, mas ainda precisará pagar US$ 156 mil (R$ 842 mil) até o dia 31 de dezembro.

Os dados estão publicados em um relatório da agência internacional.

Logotipo da Agência Mundial Antidoping (Wada), em competição de atletismo na Rússia
Logotipo da Agência Mundial Antidoping (Wada), em competição de atletismo na Rússia - Kirill Kudryavtsev - 30.out.2020/AFP

A pasta da Cidadania aponta como justificativa para o pedido de crédito as consequências econômicas da pandemia da Covid-19 e a desvalorização do real ante ao dólar.

“Por conta da pandemia de Covid-19 e do impacto na economia mundial, com reflexo na desvalorização da moeda brasileira frente à moeda norte-americana, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem realizou o pagamento parcial da anuidade junto à Agência Mundial Antidopagem (Wada)”, afirmou o ministério. “A ABCD está em contínuo diálogo com a Wada, e a parcela restante será quitada após a liberação de créditos adicionais no orçamento.”

Em 2018 e 2019, o governo federal liquidou a sua contribuição durante o primeiro semestre. No ano passado, de acordo o Portal da Transparência, o Ministério da Cidadania emitiu ordem bancária à Wada de R$ 1,4 milhão em 12 de junho, dia em que o dólar fechou a R$ 3,84, para saldar a taxa de US$ 367 mil.

Apesar da inflação e da depreciação cambial, o orçamento da ABCD é menor neste ano do que nos anteriores: caiu de R$ 6,7 milhões para R$ 6,4 milhões.

O pedido de crédito adicional precisa passar pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil antes de ir ao Congresso. Se aprovada pelos parlamentares, a proposta precisará ser sancionada por Bolsonaro.

A inadimplência, segundo especialistas no tema ouvidos pela reportagem, pode arranhar a imagem do país nas esferas esportivas internacionais e resultar na exclusão do Brasil de assentos importantes da entidade.

"Representantes de governo de um país que não pagou o devido, ou cujo país não aderiu à Convenção Internacional da Unesco sobre Doping no Esporte, não serão elegíveis para fazer parte do Conselho da Fundação ou do Comitê Executivo", diz a Wada ao tratar do tema.

Não há previsão de sanções esportivas, como exclusão de atletas brasileiros de competições, por exemplo. A ABCD tampouco poderá ser descredenciada, como ocorreu em novembro de 2016, porque o Brasil demorou para implantar o seu tribunal de justiça desportiva antidopagem —o órgão nacional só voltou a ter chancela da Wada em abril de 2017.

Nesse período, os exames feitos no país perderam a validade internacional.

“A consequência de uma inadimplência será a perda de poder político na Wada, uma vez que brasileiros não poderão concorrer aos cargos em conselhos da associação, algo indesejável para qualquer país”, diz o advogado Marcelo Franklin, especialista na defesa de atletas pegos no doping. “Mas não acredito que a ABCD chegará a esse extremo, ainda mais porque já fez parte do pagamento deste ano.”

Para o advogado Wladimyr Camargos, professor de direito internacional da Universidade Federal de Goiás (UFG), a inadimplência fere regras e princípios do direito internacional e abala a imagem externa do Brasil, uma vez que a contribuição para a Wada foi assumida em um tratado internacional, na Convenção Internacional contra o Doping, realizada em outubro de 2005, em Paris.

“A relação do estado brasileiro com a Wada é de dependência, principalmente quanto à manutenção de laboratórios credenciados. Isso por si já revela como é complicado para o país se manter inadimplente frente as obrigações que assumiu em um tratado internacional e ratificado em território nacional” afirmou Camargos. O decreto 6.653/2008 promulgou no Brasil o texto da convenção.

Países de todos os continentes bancam metade do orçamento da Wada, com sede no Canadá. O bolo é dividido por continentes: Europa (47,5%), América (29%), Ásia (20,5%), Oceania (2,5%) e África (0,5%).

Entre os vizinhos da América do Sul, Argentina (US$ 160 mil), Chile (US$ 53,4 mil), Colômbia (US$ 41,8 mil), Equador (US$ 10,3 mil) e Paraguai (US$ 6,1 mil) já liquidaram a sua contribuição deste ano.

Além do Brasil, Peru e Uruguai têm um pequeno saldo em aberto, respectivamente de US$ 1,5 mil e US$ 27. Bolívia (US$ 4,3 mil) e Venezuela (US$ 102,6 mil) não realizaram nenhuma transferência até o momento, segundo o relatório da Wada.

Na América, os Estados Unidos pagam metade de toda a contribuição do continente, de US$ 2,7 milhões, e o Canadá, 25% (US$ 1,3 milhão).

A dificuldade para quitar pagamentos a organizações internacionais não é um caso específico do esporte dentro do governo Bolsonaro.

O Ministério das Relações Exteriores tem enfrentado percalços para conseguir crédito adicional e honrar pagamentos com a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Mercosul e OMC (Organização Mundial do Comércio), entre outros.

No último dia 4, em articulação do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o Congresso negou o pedido de uma verba extra de R$ 1,2 bilhão para que o Itamaraty honrasse os compromissos. A verba foi repassada para a pasta de Marinho.

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