O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) aprovou nesta quinta-feira (4) o tombamento provisório do Complexo do Ibirapuera.
A medida não impede, mas pode atrapalhar os planos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de conceder o aparelho à iniciativa privada.
A decisão da presidente do órgão, Larissa Peixoto, foi publicada no Diário Oficial da União. O governo paulista tem 15 dias para tentar reverter a decisão.
Questionada, a Secretaria de Esportes do Estado afirmou em nota que o "Governo de São Paulo tomará todas as medidas, sejam elas administrativas ou judiciais, para reverter a decisão publicada hoje pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), considerando que não há qualquer fundamento que ampare o tombamento provisório das instalações do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Ibirapuera)".
A concessão do complexo é desejo antigo das gestões tucanas em São Paulo, mas enfrenta resistência de setores da sociedade civil, como arquitetos, urbanistas, historiadores e atletas.
Em janeiro deste ano, a Folha revelou que, após pressão de atletas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), inimigo político de Doria, acenou para que o Iphan acelerasse o processo.
O tombamento provisório tem o mesmo efeito prático que o definitivo, o que significa que a partir de agora "eventuais intervenções nele —bem tombado— e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo".
A diferença é que o tombamento provisório ainda precisa ser ratificado pela instância máxima do Iphan, o Conselho Consultivo —ainda não há data para o assunto ser debatido, mas a decisão é um indicativo da direção na qual o processo está andando.
Ser um bem protegido pelo instituto não impede a sua concessão, mas praticamente inviabiliza os planos do governo de São Paulo de, por exemplo, demolir o ginásio de atletismo ou então construir uma nova arena ao lado do já existente Ginásio do Ibirapuera, para cerca de 20 mil pessoas.
Segundo a lei que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, no qual se baseia a decisão do Iphan, "as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado".
Pela legislação, passa a ser proibida até mesmo a fixação de cartazes na vizinhança do complexo esportivo.
Antes, outro pedido de tombamento já havia sido analisado pelo Condephaat, o equivalente do Iphan para o estado de São Paulo. No entanto, no final de 2020, o governo paulista conseguiu impedir o andamento da causa. Doria alterou a composição do órgão, que então negou a solicitação.
Também no Conpresp, o equivalente municipal, há um processo semelhante.
Em dezembro de 2020, os planos do governo Doria para o local já haviam sido afetados por uma decisão da Justiça, que suspendeu a publicação do edital de concessão do aparelho esportivo.
Agora, mesmo que o governo do estado derrube a liminar judicial, o edital seria aberto sob dúvidas.
A Folha também mostrou, em setembro deste ano, que durante a pandemia o Complexo do Ibirapuera foi esvaziado e tinha problemas causados por falta de manutenção.
Projetos esportivos foram realocados ou não conseguiam autorização para retomar suas atividades no local, mesmo com a prática esportiva liberada no estado.
Além disso, funcionários do ginásio disseram à reportagem que as inscrições para os treinos funcionais (que atendem a população do bairro) até chegaram a ser abertas, mas que houve ordem expressa para que o cadastro de quem quisesse usar o espaço fosse suspenso.
Questionado na época, o governo de São Paulo argumentou que ainda estava preparando o equipamento para voltar a receber o público.
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