O pedido de extradição do ex-jogador do Santos e da seleção brasileira Robinho feito pela Justiça da Itália não deve prosperar no Brasil. Condenado em última instância a nove anos de prisão no país europeu em um processo no qual foi acusado de participar de um estupro coletivo, o ex-jogador de 38 anos mora em Santos.
No Brasil, quem cuida de assuntos do tipo é o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça.
Ao chegar oficialmente o pedido, a primeira ação a ser tomada pelo DRCI é uma análise do juízo de admissibilidade, que é basicamente verificar se cabe ou não dar continuidade ao caso, com base em questões legais.
Como o artigo 5º da Constituição Federal proíbe a extradição de cidadãos brasileiros, o pedido deverá ser paralisado ainda nesta fase.
"Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei", diz trecho da Constituição.
O ex-jogador do Santos foi condenado por ter participado de um estupro coletivo de uma jovem de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013, quando jogava pelo Milan.
A defesa do jogador negou o crime ao longo do processo e sustentou a ausência de provas de que a relação de Robinho com a mulher que o acusou não tenha sido consensual.
Oficialmente, o DRCI respondeu à Folha que é "necessário receber o pedido de extradição em questão antes de se manifestar se o pedido, de fato, pode ou não ser admitido".
Apesar de não comentar sobre o caso específico, o órgão explicou o trâmite do processo.
"O governo italiano pode apresentar pedido de extradição em relação a qualquer foragido internacional que está em território brasileiro. Uma vez apresentado o pedido, este será analisado de acordo com a legislação brasileira (inclusive sua Constituição) para se chegar a uma decisão de conceder ou denegar tal pedido. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, dispõe que nenhum brasileiro nato será extraditado", disse o DRCI, por meio de nota.
A chance de extradição ou uma prisão de Robinho no Brasil é quase nula, segundo especialistas.
Há alguns meses, o nome do ex-jogador entrou para o canal vermelho da Interpol. Isso é basicamente um alerta para todos os países que fazem parte da organização saberem que existe um mandado de prisão contra essa pessoa. Assim, caso viaje para algum dos 194 integrantes da Interpol, o ex-atleta da seleção brasileira poderá ser preso e, aí sim, eventualmente extraditado, caso a legislação local assim permita.
O DRCI também disse que uma negativa da extradição não interfere na manutenção do nome de Robinho na lista vermelha.
"A solicitação para inclusão do nome de foragidos internacionais tem origem no juízo competente do Estado requerente (no caso apresentado, da Itália). Assim, em razão do princípio da soberania, as limitações ao instituto da extradição no direito brasileiro não interferem na decisão italiana", afirmou o órgão.
Outra possibilidade de o jogador ser preso, considerada remota por especialistas, seria a execução da pena imposta pelos italianos aqui no Brasil.
Nesse caso, segundo a legislação, um pedido teria que ser feito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisaria o cumprimento dos requisitos.
Entre eles, a citação do jogador, o trânsito em julgado e similaridade das leis brasileira e italiana, para ver se o tipo penal em que ele foi enquadrado na Itália também existe no Brasil.
Esse caminho esbarra no acordo existente entre Brasil e Itália que prevê que a cooperação entre os países não compreende medidas restritivas de liberdade e execução de condenações.
Até a publicação desta reportagem, representantes de Robinho não comentaram o pedido de extradição.
Vida no Brasil
Pessoas próximas a Robinho ouvidas pela Folha disseram que ele reagiu com tranquilidade à notícia. Ela não foi uma surpresa,seus advogados já esperavam tal pedido da Justiça italiana.
Ele mantém a sua rotina de jogar partidas de futebol com amigos. Na semana passada, fazia dupla com o meia Diego Ribas em futevôlei na praia do canal 5, em Santos. Ambos foram campeões brasileiros pelo clube da Vila Belmiro em 2002, quando eram garotos, e têm apartamentos no bairro da Aparecida.
Robinho se reveza entre o duplex que possui na região e sua mansão no Guarujá. A pedido de amigos e familiares, tem se mantido afastado das redes sociais. Quebrou isso apenas para manifestar apoio à reeleição de Jair Bolsonaro.
Quando aborda o assunto, sempre reafirma sua inocência e considera que não participou de nada que possa ser qualificado como estupro. Mesmo após a condenação, recebeu sondagens para voltar ao futebol, mas negou todas. Considera que retornaria apenas se fosse ao Santos, possibilidade que é inexistente.
Se é assim, prefere encerrar a carreira.
O crime
O caso ocorreu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, em uma casa noturna de Milão.
Segundo investigação do Ministério Público, Robinho e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes. Por terem deixado a Itália durante a investigação, quatro homens não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.
A acusação foi baseada no depoimento da vítima e em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça italiana, incluídas como provas no processo. Em novembro de 2017, Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados na primeira instância, em Milão, por estupro coletivo, segundo os artigos 609 bis e 609 octies do código penal italiano, que determinam prisão de 8 a 14 anos. À época, Robinho jogava no Atlético-MG.
Os advogados de defesa recorreram, e um novo julgamento foi realizado em dezembro de 2020, quando a sentença foi confirmada pela segunda instância.
Pouco antes, em outubro de 2020, o Globoesporte.com revelou o conteúdo das escutas telefônicas. Nelas, Robinho e amigos deixam evidente que sabiam que a vítima estava inconsciente. Em uma das falas mais explícitas, o atacante diz: "Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".
A divulgação causou a suspensão de um acordo entre Robinho e o Santos, que o havia anunciado como parte do clube até fevereiro de 2021.
Em janeiro de 2022, houve a confirmação da condenação na terceira e última instância da Justiça italiana.
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