Ministro do STF nega habeas corpus ao ex-juiz Rocha Mattos

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta quinta-feira liminar solicitada em habeas corpus pelo ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos.

No recurso, a defesa do ex-magistrado argumentou que houve coação ilegal na liberdade de locomoção devido à demora no julgamento de dois pedidos de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ao negar o pedido da defesa, ministro entendeu que não estão configurados os pressupostos que autorizam a concessão da liminar. "Até mesmo porque o pedido cautelar confunde-se com o próprio mérito da impetração."

Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto.

O ex-juiz cumpria pena no Regimento de Cavalaria Montada 9 de Julho, na Luz, região central de São Paulo, segunda a Polícia Militar. Mas como perdeu o cargo por decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Rocha Mattos não tem mais foro privilegiado e deveria ser transferido para um presídio comum.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária disse que não teria como pesquisar em mais de 100 unidades prisionais para saber onde estaria o ex-juiz e encaminhou a solicitação para a Secretaria de Segurança Pública. A SSP explicou que a somente a Polícia Militar poderia informar sobre o assunto, uma vez que Rocha Mattos cumpria pena em uma unidade da instituição. A PM informou por meio de sua assessoria que não se pronuncia sobre o assunto.