População está desamparada diante ação de agiotas, afirma advogado

Rodrigo Zavala
Equipe GD

A atuação risível da polícia, a desinformação popular e o atraso das leis são os maiores responsáveis pelo desamparo da população para enfrentar mais um crime sem punição no Brasil: a agiotagem. É o que afirma Aparecido Donizete Piton, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif), que caba de elabora uma cartilha didática sobre o assunto.

Segundo ele, a última lei elaborada sobre o assunto é da década de 30 e a atuação da polícia é mínima. Prova disso é que, de 400 denúncias recebidas em um mês pela Andif, nenhuma havia sido investigada pela polícia. Mais: não é um crime promovido apenas por delinqüentes, mesmo bancos são enquadrados nessa prática.

Outro grande problema é a desinformação popular que leva as vítimas a caírem mais facilmente no golpe dos agiotas. Aproveitando o desespero de quem deve na praça, chegam a embutir juros de 33,6% ao mês; 3200% ao ano".

Para tentar mudar esse quadro a associação está distribuindo gratuitamente a cartilha Denuncie: Agiotagem é Crime. Elaborada para conscientizar e orientar os cidadãos sobre os riscos desse mercado, a cartilha foi redigida de forma didática para facilitar a compreensão.

Um dos pontos citados na obra é a identificação legal do crime. De acordo com o artigo 42 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não pode ser exposto a ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

A ANDIF alerta que o consumidor não deve deixar-se intimidar. Ao contrário, deve documentar o fato com fitas gravadas, testemunhas etc. "A empresa que contratou os serviços de cobrança será responsabilizada civilmente pelos danos morais ou materiais causados", finaliza Piton.

Para obter mais informações, os interessados podem retirar o material na Rua José Bonifácio, 93, 1º andar, conj.14 Centro -SP. Ou ligue para o número (0xx11) 3106-1537.

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