Há 50 Anos
TSE finaliza anteprojeto de lei que atualiza processo eleitoral
DO BANCO DE DADOS - O Tribunal Superior Eleitoral entrega amanhã ao presidente Castello Branco o anteprojeto do novo Código Eleitoral, juntamente com o rascunho do Estatuto Nacional dos Partidos Políticos.
Entre as alterações propostas no texto estão um novo sistema para eleição de deputados, uma cédula oficial para todos os Estados e o direito a voto dos eleitores residentes no exterior em disputas presidenciais.
Quanto ao Estatuto dos Partidos, o presidente do TSE, Mota Filho, diz que houve a preocupação de atualizar as agremiações políticas para torná-las mais atuantes.