Perguntas e respostas
Em quais casos a multa será aplicada?
- Pessoa flagrada lavando carros ou calçadas com água tratada. Se o acusado alegar que usava água de reúso, terá que apresentar provas disso. Em caso de reincidência, o valor da punição (R$ 1.000) pode dobrar
Quando a lei passará a valer?
- O projeto foi aprovado ontem (4/2) em 1ª votação. Nas próximas semanas, deve ocorrer a 2ª votação. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do prefeito
A multa será a única forma de punição?
- Sim, de acordo com o texto aprovado ontem na Câmara. Isso pode mudar na 2ª votação porque a gestão Haddad prefere aplicar antes uma advertência, e só depois a multa
Quem terá de arcar com a multa?
- Não está claro se seria o dono do imóvel onde ocorreu a autuação
Quem vai fiscalizar?
- Cerca de 500 fiscais da prefeitura, já responsáveis por fiscalizar obras na cidade. Não está definido se a fiscalização também se dará por meio de denúncias