'Há legião de usuários presos, confundidos com traficantes'
Ao levar o caso do mecânico Francisco de Souza ao STF, o defensor Leandro Castro Gomes argumenta que consumir drogas é um ato privado e que o dispositivo da Lei Antidrogas que criminaliza o seu porte fere o princípio da inviolabilidade da vida íntima, previsto na Constituição.
Esse será o ponto de partida da apreciação do recurso.
"Há uma legião de usuários presos, confundidos com traficantes", ressalta o defensor. Segundo o Ministério da Justiça, de um total de 607 mil presos no país, 27% estão relacionados à Lei Antidrogas.
O STF deve também discutir parâmetros –e quantidades– do porte de drogas para distinguir o usuário do traficante. A lei em vigor relega a interpretação à polícia.
Sobre os rumos da vida do mecânico, o defensor desconversa. "Como meu principal argumento é o direito à intimidade, seria um contrassenso se eu expusesse a sua privacidade", finalizou.
Francisco de Souza não foi localizado. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do governo paulista não informou se o mecânico ainda continua detido.