Justiça suspende criação de 660 cargos na Câmara
Contratação de assessores foi aprovada em junho; Legislativo diz que vai recorrer
O Tribunal de Justiça suspendeu uma lei que criava 660 cargos de assessores na Câmara paulistana. O texto aprovado pelos parlamentares em junho prevê um aumento de 18 para para 30 assessores em cada gabinete.
Desde a aprovação da lei, em junho, 58 novos servidores foram convocados. Agora, as 602 vagas restantes ficarão congeladas.
As contratações foram contestadas em ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que diz que a Câmara não cumpre exigência constitucional de concurso público.
A Casa afirma que vai recorrer da liminar. Alega que o mesmo foi feito no Legislativo estadual e que a verba para pessoal não foi alterada.